Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916).
PARTE ESPECIALTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO IX - DO PENHORSEÇÃO V - DA TRANSCRIÇÃO DO PENHOR
Art. 796
Código Civil de 1916 · Art. 796
Art. 796. O penhor agrícola será transcrito no registro de imóveis.
Parágrafo único. Enquanto não cancelada, continua a transcrição a valer contra terceiros.
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