Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916).
PARTE GERALTÍTULO III - Da prescriçãoCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 162
Código Civil de 1916 · Art. 162
Art. 162. A prescrição pode ser alegada, em qualquer instância, pela parte a quem aproveita.
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