Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916).
PARTE ESPECIALTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO XV - DO JOGO E DA APOSTA

Art. 1480

Código Civil de 1916 · Art. 1480

Art. 1.480. O sorteio, para dirimir questões, ou dividir coisas comuns, considerar-se-á sistema de partilha, ou processo de transação, conforme o caso.

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1480

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