Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916).
PARTE ESPECIALTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO I - Da Compra e VendaSEÇÃO II - DAS CLAUSULAS ESPECIAES Á COMPRA E VENDA DA RETROVENDA

Art. 1159

Código Civil de 1916 · Art. 1159

Art. 1.159. O pacto de melhor comprador vale por condição resolutiva salvo convenção em contrario.

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1159

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