Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916).
PARTE ESPECIALTÍTULO II - Dos efeitos das obrigaçõesCAPÍTULO VII - DA NOVAÇÃO
Art. 1007
Código Civil de 1916 · Art. 1007
Art. 1.007. Não se podem validar por novação obrigações nulas ou extintas.
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