Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916).
PARTE GERALTÍTULO I - Dos atos jurídicosCAPÍTULO II - DOS DEFEITOS DOS ATOS JURÍDICOSSEÇÃO III - DA COAÇÃO

Art. 100

Código Civil de 1916 · Art. 100

Art. 100. Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial.

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art100

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