Remição pelo estudo complementar

Recomendação CNJ 44/2013 · Art. 1

rubrica editorial

87 decisões do STJ e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 11/09/2025.

Art. 1º Recomendar aos Tribunais que:

87 decisões do STJ e do STF citam este artigo74 STJ · 13 STF

5731131-39.2024.8.09.0149AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS

Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (1182) · 23/10/2024

0025421-31.2008.4.01.3400AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Rel. Ministro OG FERNANDES (1139) · 27/06/2023

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Texto oficial · CNJ urn:lex:br:conselho.nacional.justica:recomendacao:2013-11-26;44!art1