Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Resolução CMN nº 5.037, de 2022.

Art. 11

Resolução CMN 4.571/2017 · Art. 11

Art. 11. As instituições originadoras das operações de crédito devem comunicar previamente ao cliente que os dados de suas respectivas operações serão registrados no SCR.

§ 1º Na comunicação referida no caput devem constar as orientações e os esclarecimentos relacionados no art. 14.

§ 2º As instituições referidas no caput devem manter a guarda da comunicação de que trata este artigo, em meio físico ou eletrônico que permita comprovar a sua autenticidade, por um período de cinco anos, contado da data de emissão do documento, sem prejuízo de outras disposições que fixem prazo maior para a sua guarda.

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:conselho.monetario.nacional:resolucao:2017-05-26;4571!art11

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