Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Resolução CMN nº 3.919, de 2010.

Art. 8

Resolução CMN 3.518/2007 · Art. 8

Art. 8º As tarifas debitadas em conta corrente de depósitos à vista ou em conta de depósitos de poupança devem ser identificadas no extrato de forma clara, com utilização, no caso dos serviços prioritários, da padronização de que trata o art. 3º.

§ 1º O valor do lançamento a débito referente à cobrança de tarifa em conta de depósitos de poupança somente poderá ocorrer após o lançamento dos rendimentos de cada período.

§ 2º O valor do lançamento a débito referente à cobrança de tarifa em conta corrente de depósitos à vista ou em conta de depósitos de poupança não pode ser superior ao saldo disponível.

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:conselho.monetario.nacional:resolucao:2007-12-06;3518!art8

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