Art. 5-C
Incluído pela Lei 11/2008.
Art. 5º-C. Fica instituída a Gratificação Temporária de Nível Superior da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GTNSPST, devida exclusivamente aos titulares de cargos de provimento efetivo de nível superior pertencentes à Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, no valor de R$ 118,50 (cento e dezoito reais e cinqüenta centavos).
(Incluído pela Lei nº 11,784, de 2008)
(Vide Lei nº 11.784,de 2008 Vigência)
§ 1º A gratificação a que se refere o caput deste artigo gerará efeitos financeiros de 1º de março de 2008 a 31 de janeiro de 2009.
(Incluído pela Lei nº 11,784, de 2008)
(Vide Lei nº 11.784,de 2008 Vigência)
§ 2º A GTNSPST ficará extinta a partir de 1º de fevereiro de 2009, quando o seu valor será incorporado ao vencimento básico dos cargos de provimento efetivo de nível superior da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, conforme valores estabelecidos no Anexo IV-A desta Lei.
(Incluído pela Lei nº 11,784, de 2008)
(Vide Lei nº 11.784,de 2008 Vigência)
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