Art. 49
Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (Lei 11.355/2006) · Art. 49
Redação atual dada pela Lei 11.490/2007.
Histórico de alterações
2007alterado · Lei 11.490/2007
Art. 49. Fica estruturado, a partir de 1º de julho de 2006, o Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, composto por cargos de provimento efetivo regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
(Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007) (Regulamento)
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