Art. 20

Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (Lei 11.355/2006) · Art. 20

Redação atual dada pela Lei 15.141/2025.

Histórico de alterações
2025alterado · Lei 15.141/2025

Art. 20. São pré-requisitos para ingresso na Classe inicial e promoção para as Classes subseqüentes da Carreira de Suporte Técnico em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública, além do ensino médio ou curso equivalente completo, ter conhecimentos específicos inerentes ao cargo e, ainda mais:

I - classe Especial: possuir, pelo menos, um ano de experiência no último padrão da classe imediatamente anterior;

(Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)

II - classe C: possuir, pelo menos, um ano de experiência no último padrão da classe imediatamente anterior;

(Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)

III - classe B: possuir, pelo menos, um ano de experiência no último padrão da classe imediatamente anterior; e (Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)

IV - classe A: possuir um ano, no mínimo, de participação em projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico ou habilitação inerente à classe.

(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2006-10-19;11355!art20

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