Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar
Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (Lei 11.355/2006) · Art. 121
Art. 121. Os arts. 1º , 2º , 3º , 5º , 9º , 11, 20 e 21 da Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998 , passam a vigorar com a seguinte redação:
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