Art. 118
Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (Lei 11.355/2006) · Art. 118
Art. 118. Os cargos ocupados pelos servidores a que se refere o parágrafo único do art. 115 desta Lei serão transformados, à medida que vagarem, em cargos correspondentes do Plano de Classificação de Cargos de que trata a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970 , respeitados os critérios estabelecidos para enquadramento.
Parágrafo único. Na hipótese de inexistência de correlação com categoria funcional do Plano de Classificação de Cargos, o cargo será extinto, quando vago.
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