Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 15.141, de 2025.
Art. 105-A
Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (Lei 11.355/2006) · Art. 105-A
Revogado pela Lei 15.141/2025.
Histórico de alterações
2007incluído · Lei 11.490/20072025revogado · Lei 15.141/2025
Art. 105-A. Os servidores ocupantes de cargos de nível superior do Plano de Carreiras e Cargos do Inpi, quando possuidores de título de Doutor ou de habilitação equivalente, poderão, após cada período de 7 (sete) anos de efetivo exercício de atividades no Inpi, requerer até 6 (seis) meses de licença sabática para aperfeiçoamento profissional, assegurada a percepção da remuneração do respectivo cargo.
(Incluído pela Lei nº 11.490, de 2007)
(Revogado pela Lei nº 15.141, de 2025)
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