Art. 207
Revogado pela Lei 15.141/2025.
Art. 207. Os servidores ocupantes de cargos de nível superior do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública quando possuidores de título de Doutor ou de habilitação equivalente poderão, após cada período de 7 (sete) anos de efetivo exercício de atividades no IEC ou no CENP, requerer até 6 (seis) meses de licença sabática para aperfeiçoamento profissional, assegurada a percepção da remuneração do respectivo cargo.
(Revogado pela Lei nº 15.141, de 2025)
§ 1o
(Revogado pela Lei nº 15.141, de 2025)
§ 2o
(Revogado pela Lei nº 15.141, de 2025)
§ 3o
(Revogado pela Lei nº 15.141, de 2025)
§ 4o
(Revogado pela Lei nº 15.141, de 2025)
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