Art. 26

Carreiras do Banco Central e do Magistério Federal (Lei 11.344/2006) · Art. 26

Art. 26. O Anexo da Lei nº 10.484, de 2002 , passa a vigorar nos termos do Anexo X desta Lei produzindo efeitos financeiros a partir das datas especificas no referido Anexo.

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2006-09-08;11344!art26

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita