Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Resolução Normativa nº 563, de 2022.
Art. 1
Resolução Normativa ANS 63/2003 · Art. 1
Art. 1º A variação de preço por faixa etária estabelecida nos contratos de planos privados de assistência à saúde firmados a partir de 1º de janeiro de 2004, deverá observar o disposto nesta Resolução.
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