Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Resolução Normativa nº 470, de 2021.
CAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 23
Resolução Normativa ANS 439/2018 · Art. 23
Art. 23. Poderão ser solicitadas informações adicionais ao proponente, a qualquer tempo, durante o ciclo de atualização do Rol.
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