Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Resolução Normativa nº 465, de 2021.
Art. 32
Resolução Normativa ANS 428/2017 · Art. 32
Art. 32. Ficam revogadas a RN nº 387, de 28 de outubro de 2015, e a RN nº 407, de 3 de junho de 2016.
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