Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Resolução Normativa nº 465, de 2021.
Art. 20
Resolução Normativa ANS 428/2017 · Art. 20
Art. 20. A cobertura assistencial de que trata o plano-referência compreende todos os procedimentos clínicos, cirúrgicos, obstétricos e os atendimentos de urgência e emergência, na forma estabelecida no art. 10 da Lei nº 9.656, de 1998.
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