Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Resolução Normativa nº 465, de 2021.
Art. 2
Resolução Normativa ANS 428/2017 · Art. 2
Art. 2º As operadoras de planos de assistência à saúde poderão oferecer cobertura maior do que a mínima obrigatória prevista nesta - RN e em seus Anexos, por sua iniciativa ou mediante expressa previsão no instrumento contratual referente ao plano privado de assistência à saúde.
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