Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Resolução Normativa nº 488, de 2022.
Art. 30
Resolução Normativa ANS 279/2011 · Art. 30
Art. 30. Esta Resolução entra em vigor no dia 1 de junho de 2012. ( Redação dada pela RN n° 287 , de 17 de fevereiro de 2012 )
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