Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Resolução Normativa nº 488, de 2022.
Art. 22
Resolução Normativa ANS 279/2011 · Art. 22
Art. 22. Ao empregado aposentado que continua trabalhando na mesma empresa e vem a se desligar da empresa é garantido o direito de manter sua condição de beneficiário observado o disposto no artigo 31 da Lei nº 9.656, de 1998, e nesta Resolução.
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