Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Resolução Normativa nº 488, de 2022.
Art. 1
Resolução Normativa ANS 279/2011 · Art. 1
Art. 1º Esta Resolução regulamenta o direito de manutenção da condição de beneficiário para ex-empregados demitidos ou exonerados sem justa causa e aposentados que contribuíram para os produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do artigo 1º da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
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