Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Resolução Normativa nº 557, de 2022.
Art. 7
Resolução Normativa ANS 195/2009 · Art. 7
Art. 7º No plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial com número de participantes igual ou superior a trinta beneficiários não poderá haver cláusula de agravo ou cobertura parcial temporária, nos casos de doenças ou lesões preexistentes, desde que o beneficiário formalize o pedido de ingresso em até trinta dias da celebração do contrato coletivo ou de sua vinculação à pessoa jurídica contratante.
(Redação dada pela RN nº 200, de 2009)
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