Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Resolução Normativa nº 557, de 2022.
Art. 5
Resolução Normativa ANS 195/2009 · Art. 5
Art. 5º Plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial é aquele que oferece cobertura da atenção prestada à população delimitada e vinculada à pessoa jurídica por relação empregatícia ou estatutária.
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