Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Resolução Normativa nº 557, de 2022.
Art. 28
Resolução Normativa ANS 195/2009 · Art. 28
Art. 28 Esta resolução aplica-se às operadoras na modalidade de autogestão somente no que não for incompatível com a regulamentação específica em vigor.
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