Art. 57

Art. 57. Ficam revogados:

I - o Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943;

II - o Decreto nº 20.256, de 20 de dezembro de 1945 ;

III - a Lei nº 2.145, de 29 de dezembro de 1953;

(Produção de efeitos)

IV - o art. 1º da Lei nº 2.410, de 29 de janeiro de 1955 ;

(Produção de efeitos)

V - o art. 1º da Lei nº 2.698, de 27 de dezembro de 1955 ;

(Produção de efeitos)

VI - a Lei nº 2.807, de 28 de junho de 1956 ;

(Produção de efeitos)

VII -a Lei nº 2.815, de 6 de julho de 1956;

(Produção de efeitos)

VIII -o art. 1º da Lei nº 3.053, de 22 de dezembro de 1956 ;

(Produção de efeitos)

IX - a Lei nº 3.187, de 28 de junho de 1957 ;

(Produção de efeitos)

X - a Lei nº 3.227, de 27 de julho de 1957 ;

(Produção de efeitos)

XI - a Lei nº 4.557, de 10 de dezembro de 1964 ;

(Produção de efeitos)

XII - os arts. 14 e 15 da Lei nº 5.025, de 10 de junho de 1966 ;

(Produção de efeitos)

XIII -o art. 15 do Decreto-Lei nº 491, de 5 de março de 1969 ;

(Produção de efeitos)

XIV -o art. 2º do Decreto-Lei nº 666, de 2 de julho de 1969 ;

(Produção de efeitos)

XV - a parte do art. 1º do Decreto-Lei nº 687, de 18 de julho de 1969 , que altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 666, de 2 de julho de 1969;

(Produção de efeitos)

XVI -

(VETADO);

XVII -o art. 2º da Lei nº 6.137, de 7 de novembro de 1974;

XVIII - o Decreto-Lei nº 1.416, de 25 de agosto de 1975 ;

(Produção de efeitos)

XIX -o Decreto-Lei nº 1.427, de 2 de dezembro de 1975 ;

XX - o

§ 2º do art. 110 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976;

XXI -o Decreto nº 84.248, de 28 de novembro de 1979 ;

XXII -a Lei nº 7.409, de 25 de novembro de 1985 ;

XXIII - a Lei nº 7.690, de 15 de dezembro de 1988;

(Produção de efeitos)

XXIV -o art. 5º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991;

XXV - os seguintes dispositivos da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 :

a)

(VETADO);

b) inciso IV do caput do art. 35;

c) art. 58 ; e d) art. 60 ;

XXVI -o parágrafo único do art. 40 e o art. 229-C da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 ;

XXVII - os seguintes dispositivos da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996:

a)

§§ 1º , 2º, 3º e 4º do art. 80;

b) arts. 80-A ,

80-B e 80-C ; e c)

§§ 1º e 5º do art. 81 ;

XXVIII - o parágrafo único do art. 18 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 ;

XXIX - os seguintes dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil):

a)

(VETADO);

b)

(VETADO);

c) parágrafo único do art. 1.015 ;

d) inciso IV do caput e o parágrafo único do art. 1.033 ; e e)

(VETADO);

XXX - os seguintes dispositivos da Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007 :

a)

§§ 1º , 2º , 3º e 4º do art. 4º;

b) art. 6º ; e c) inciso III do caput do art. 11 ;

XXXI - os seguintes dispositivos da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011 :

(Produção de efeitos)

a) incisos II e III do § 1º e §§ 2º , 3º , 4º , 5º e 6º do art. 25 ;

b)

§§ 1º , 2º , 3º e 4º do art. 26 ; e c) art. 37 ;

XXXII - os incisos I ,

II,

III ,

IV e V do caput do art. 246 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).