Jorge Bheron Rocha || Acervo de conteúdos
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Ep. 013 Habeas Corpus Coletivo e a tutela de DireitosO episódio aborda a discussão sobre habeas corpus coletivos, enfocando sua importância na proteção dos direitos individuais e coletivos no sistema penal. As defensoras Gina Muniz e Rafaela Garcez, …( 0 )livre- Ep. 012 Lei 14.245/21 pra quem?O episódio aborda a Lei 14.245/21, conhecida como Lei Mariana Ferrer, discutindo suas implicações e a importância para a defesa dos direitos das vítimas de crimes sexuais. As defensoras Gina Muniz …( 0 )livre
- Ep. 011 Sistema acusatório: mentiras sinceras me interessamO episódio aborda as nuances do sistema acusatório, destacando a importância da verdade e a crítica ao sistema inquisitório. As defensoras Gina Muniz, Rafaela Garcez e o defensor Fernando Soubhia d…( 0 )livre
- Ep. 010 Como vovó já dizia: coisa séria se diz pessoalmenteO episódio aborda a questão das audiências online, discutindo os desafios e benefícios desse formato no contexto do sistema penal. Os defensores e defensoras, liderados por Gina Muniz, Rafaela Garc…( 0 )livre
- Ep. 009 Você tem fome de quê?O episódio aborda a discussão sobre a denúncia de homens flagrados subtraindo alimentos vencidos de um mercado, levantando questões sobre a criminalização da fome e os desafios enfrentados pela def…( 0 )livre
- Ep. 008 Cada um no seu quadradoO episódio aborda o debate sobre as competências e limites das Guardas Municipais, discutindo suas funções dentro do sistema de segurança pública e a interação com o papel da Defensoria. Os partici…( 0 )livre
- Ep. 005 O valor probatório da fofoca: quem conta um conto aumenta um ponto?O episódio aborda o valor probatório dos testemunhos indiretos, conhecidos como fofoca, e analisa como esses relatos influenciam o sistema penal. Os defensores discutem a credibilidade e as implica…( 0 )livre
- novidade
Resoluções do STJ e CNJ: sustentação oral e garantias constitucionais no processo penalO artigo aborda as implicações das inovações trazidas pelas resoluções do STJ e CNJ sobre a sustentação oral no processo penal, destacando a importância das garantias constitucionais, como o contra…( 0 )livre - Muniz e Rocha: Tese 158 do STF e Súmula 231 do STJO artigo aborda a discussão sobre a possibilidade de revisão da Súmula 231 do STJ à luz da Tese 158 do STF, argumentando que esta não impede a atenuação de penas quando aplicadas as circunstâncias …( 0 )livre
- Análise da natureza da relação entre atleta e seleção brasileiraO artigo aborda a relação entre os atletas convocados para a seleção brasileira e a natureza jurídica de seu vínculo durante o período em que representam o país em competições, como a Copa do Mundo…( 0 )livre
- Um writ baseado em evidênciasO artigo aborda a necessidade de regulamentação do uso terapêutico da cannabis no Brasil, destacando a contradição entre a permissão legal para uso medicinal e a criminalização do cultivo para esse…( 0 )livre
- Opinião: Sobre a suspensão da liminar em HC no caso da Boate KissO artigo aborda a crítica à decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a liminar concedida em Habeas Corpus no caso da Boate Kiss, destacando como essa ação reflete um “terraplanismo penal” …( 0 )livre
- ADI 6.852 e a requisição da Defensoria em perspectiva históricaO artigo aborda a análise da constitucionalidade da prerrogativa da Defensoria Pública de requisitar informações e documentos, conforme a ADI 6.852/DF, e revisita sua história para esclarecer a imp…( 0 )livre
- Opinião: Lei 14.245/2021: mais uma derrota para a defesa criminalO artigo aborda a recente publicação da Lei 14.245/2021, que introduz modificações nos códigos penal e processual, visando proteger a dignidade de vítimas e testemunhas. Os autores discutem a eficá…( 0 )livre
- Bheron: Novatio legis in mellius no estelionato contra o idosoO artigo aborda a recente Lei 14.155/2021, que modifica a tipificação do crime de estelionato, especialmente em relação a vítimas idosas, permitindo que a pena seja aumentada de 1/3 até o dobro, em…( 0 )livre
- Opinião: Nacionalização e federalização da Defensoria PúblicaO artigo aborda a evolução da Defensoria Pública no Brasil e sua importância como garantidora do acesso à justiça e dos direitos fundamentais, especialmente após a Constituição de 1988. Apresenta o…( 0 )livre
- Opinião: Defensor público, o profeta cívico no deserto brasileiroO artigo aborda a importância da Defensoria Pública como um papel essencial na promoção da justiça social no Brasil, destacando-a como “profetas cívicos” que denunciam injustiças e lutam pelos dire…( 0 )livre
- Opinião: A audiência de custódia de parlamentar federalO artigo aborda a audiência de custódia de parlamentares, com foco na recente prisão do deputado Daniel Silveira, e questiona a competência para sua realização em face das imunidades parlamentares …( 0 )livre
- Em Pernambuco, as audiências de custódia são ‘para inglês ver’?O artigo aborda a implementação das audiências de custódia em Pernambuco, analisando sua eficácia e simbolismo em contraste com a situação no Rio de Janeiro. Os autores criticam a abordagem do Trib…( 0 )livre
- Opinião: Preventiva após pedido de absolvição é ranço inquisitórioO artigo aborda a controvérsia sobre a possibilidade de decretação de prisão preventiva após pedido de absolvição ou impronúncia pelo Ministério Público, apontando que tal prática é incompatível co…( 0 )livre
- Lima e Rocha: Prerrogativa de foro é norma dos EstadosO artigo aborda as recentes ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República contra normativas estaduais que estabelecem foro por prerrogativa de função. Os aut…( 0 )livre
- Direito Penal: Ocaso de um ano que jamais esqueceremosO artigo aborda a retrospectiva da Justiça Criminal em 2020, destacando os impactos da pandemia e as escolhas políticas que afetaram o sistema jurídico. Os autores analisam a suspensão de audiência…( 0 )livre
- Reclamação Constitucional 29.303 e audiências de custódiaO artigo aborda a importância da audiência de custódia no contexto do processo penal humanitário, ressaltando seu papel na verificação da legalidade e necessidade das prisões e na proteção dos dire…( 0 )livre
- Opinião: Juiz de garantias e custódia virtual?O artigo aborda a aprovação do Ato Normativo nº 0009672-61.2020 pelo CNJ, que autoriza a realização de audiências de custódia por videoconferência devido à pandemia, levando à discussão sobre a val…( 0 )livre
- Opinião: A quem interessa vedar o Habeas Corpus coletivo?O artigo aborda a controvérsia jurídica sobre a possibilidade de impetração de Habeas Corpus coletivo no Brasil, destacando o conflito entre as Defensorias Públicas e os Ministérios Públicos. Os au…( 0 )livre
- Opinião: O procedimento do reconhecimento pessoalO artigo aborda as falhas e o enfraquecimento das normas que regulam o reconhecimento pessoal no processo penal brasileiro, destacando um caso emblemático em que a ausência de observância dessas no…( 0 )livre
- Bheron Rocha: O PL 4.441/2020 e o custos vulnerabilisO artigo aborda o Projeto de Lei 4.441/2020, que visa reformular a Lei de Ação Civil Pública, promovendo a intervenção da Defensoria Pública como custos vulnerabilis. Destaca a importância de recon…( 0 )livre
- Defensoria Pública é essencial ao controle de convencionalidadeO artigo aborda a relevância da Defensoria Pública como instituição essencial ao controle de convencionalidade das leis no Brasil, especialmente após a Emenda Constitucional nº 45/2004, que elevou …( 0 )livre
- Opinião: O velho inquisitivismo não quer morrer — mas novo nasceráO artigo aborda a importância da distinção entre as funções de acusação, defesa e julgamento no processo penal, enfatizando a necessidade de se respeitar o sistema acusatório consagrado na Constitu…( 0 )livre
- Opinião: Democracia — o que temos a aprender com Botsuana?O artigo aborda a análise do uso de decretos presidenciais e medidas provisórias durante o governo Jair Bolsonaro, destacando os impactos desse fenômeno na democracia brasileira. Os autores discute…( 0 )livre
- Opinião: a volta do processo penal fast food e da condenação 4.0O artigo aborda de forma crítica a rápida tramitação de processos penais e a concessão de condenações imediatas, problematizando a relação com o princípio da legalidade e os direitos fundamentais d…( 0 )livre
- Opinião: Conversas vazadas, segundo 10 medidas, absolvem LulaO artigo aborda as revelações do site The Intercept sobre conversas trocadas entre membros da operação Lava Jato e Sergio Moro, que indicam uma suposta conivência entre acusação e juízo, colocando …( 0 )livre
- Opinião: Cobrar por tornozeleira é como cobrar corda do enforcadoO artigo aborda a recente legislação do Ceará que institui a cobrança do uso de tornozeleiras eletrônicas para presos, comparando-a a práticas extremas em outros países e épocas. O autor, Jorge Bhe…( 0 )livre
- Streck e Bheron: Veja como os punitivistas são abolicionistas!O artigo aborda a crítica ao punitivismo no Brasil, afirmando que, paradoxalmente, ações de legisladores voltadas para aumentar punições acabam contribuindo para o abolicionismo, ao desclassificar …( 0 )livre
- Opinião: Entre o Supremo acusador e Ministério Público julgadorO artigo aborda as implicações do Inquérito 4.781/DF, instaurado pelo STF para investigar fake news e ameaças, levantando questões sobre a separação de poderes e a função do Ministério Público na c…( 0 )livre
- O uso da reclamação constitucional coletiva pela Defensoria PúblicaO artigo aborda a possibilidade de utilizar a reclamação constitucional coletiva para questionar a estrutura e os problemas do sistema prisional brasileiro, destacando a importância da proteção dos…( 0 )livre
- Bheron Rocha: Desrespeito à coisa julgada no processo fast foodO artigo aborda a decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade do juiz da execução penal reconhecer a reincidência não contemplada na sentença condenatória, o que gera preocupações…( 0 )livre
- Indeferimentos de prisão domiciliar devem ser revistos após nova leiO artigo aborda a necessidade de revisão dos indeferimentos de prisão domiciliar, ressaltando que a Defensoria Pública e o Coletivo de Advogados em Direitos Humanos questionam decisões judiciais qu…( 0 )livre
- Prazo em dobro nos juizados especiais para defensorias públicasO artigo aborda a contagem de prazos nos juizados especiais, destacando a polêmica gerada pela Lei 13.728/18, que consolidou a contagem em dias úteis. A discussão central gira em torno da aplicação…( 0 )livre
- Opinião: 30 anos de promulgação e 28 anos de vigência da CFO artigo aborda a crítica à Emenda Constitucional 95/2016, que, ao congelar os gastos públicos por 20 anos, compromete os direitos e garantias sociais estabelecidos na Constituição de 1988. Os auto…( 0 )livre
- Grande fiasco: nova lei do roubo cria novatio legis in melliusO artigo aborda a crítica à nova Lei 13.654/18 do Código Penal, que altera as regras sobre roubo e furto, evidenciando um legislador que recorre a tipos penais excessivos e aumento de penas como so…( 0 )livre
- Bheron Rocha: Lula pode ser solto em liminar de revisão criminalO artigo aborda a possibilidade de revisão criminal como um caminho para contestar condenações e a prisão provisória, destacando a importância da presunção de inocência como garantia fundamental. O…( 0 )livre
- A legitimidade da Defensoria para intervir como custos vulnerabilisO artigo aborda a recente decisão do STF que admite a legitimidade da Defensoria Pública para atuar como custos vulnerabilis em processos que envolvem mulheres encarceradas grávidas, puérperas ou c…( 0 )livre
- Fale agora ou cale-se para sempre: a questão do silêncio seletivoO artigo aborda a questão do silêncio seletivo no processo penal brasileiro, destacando a importância do direito do acusado de permanecer calado e as implicações dessa escolha na defesa. Os autores…( 0 )livre
- A Defensoria como player garantidor do contraditório e ampla defesaO artigo aborda a importância da Defensoria Pública como garantidora do contraditório e da ampla defesa no processo penal, destacando que a paridade de armas entre acusação e defesa é fundamental p…( 0 )livre
- Atuação da Defensoria em complementaridade à advocacia privadaO artigo aborda a importância da atuação da Defensoria Pública em complementaridade à advocacia privada, destacando sua função de proteger não apenas indivíduos em situação de vulnerabilidade econô…( 0 )livre
- HC coletivo: uma proposta de superação do prisma individualistaO artigo aborda a proposta de superação do Habeas Corpus individualista, destacando a admissibilidade do Habeas Corpus coletivo em situações que envolvem interesses comuns, como manifestantes em Cu…( 0 )livre
- A Defensoria como custös vulnerabilis e a advocacia privadaO artigo aborda a função da Defensoria Pública como custös vulnerabilis, destacando seu papel na proteção dos direitos humanos e no acesso à justiça para indivíduos em situações de vulnerabilidade….( 0 )livre