Gina Muniz || Acervo de conteúdos
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Muniz e Rocha: Tese 158 do STF e Súmula 231 do STJO artigo aborda a discussão sobre a possibilidade de revisão da Súmula 231 do STJ à luz da Tese 158 do STF, argumentando que esta não impede a atenuação de penas quando aplicadas as circunstâncias …( 0 )livre- Juiz de garantias é retoque democrático no procedimento do júriO artigo aborda a implementação do juiz de garantias no contexto do Tribunal do Júri, destacando sua importância para assegurar a imparcialidade dos julgamentos. Os autores defendem que a separação…( 0 )livre
- Precedentes importantes de 2022 em matéria do júri (parte 2)O artigo aborda os precedentes relevantes estabelecidos em 2022 pelo Tribunal do Júri, destacando a importância da confissão espontânea do réu em plenário. Os autores discutem como as decisões dos …( 0 )livre
- Revista pessoal: freio de arrumação e o Estado de DireitoO artigo aborda a problemática da revista pessoal no Brasil, destacando a aplicação do conceito de “fundada suspeita” à luz do Estado Democrático de Direito. Os autores, Bruno Braga Cavalcante e Gi…( 0 )livre
- Soubhia e Muniz: Pessoas insignificantes, patrimônio sagradoO artigo aborda o caso de Rosangela Sibele, que foi presa por furto de itens alimentares valendo R$ 21,69, gerando um debate sobre a aplicação do princípio da insignificância no Direito Penal. Os a…( 0 )livre
- Ainda sobre a ADPF 779: desconstrução da sociedade machista?O artigo aborda a decisão do STF na ADPF 779, que declarou inconstitucional a tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio, destacando a necessidade de confrontar a cultura machista que…( 0 )livre
- A busca da verdade não é apanágio de abusosO artigo aborda a decisão do HC 598.051/SP, que destaca a importância da proteção da inviolabilidade domiciliar e os abusos cometidos pela polícia em nome da busca por drogas. Os autores discutem c…( 0 )livre
- Em Pernambuco, as audiências de custódia são ‘para inglês ver’?O artigo aborda a implementação das audiências de custódia em Pernambuco, analisando sua eficácia e simbolismo em contraste com a situação no Rio de Janeiro. Os autores criticam a abordagem do Trib…( 0 )livre
- Gina Muniz: O direito do réu ao silêncio parcialO artigo aborda o direito processual fundamental do réu ao silêncio parcial, discutindo como esse direito é garantido pela Constituição e convencionais do processo penal. A autora defende que o réu…( 0 )livre
A inconstitucionalidade da realização de júris por videoconferênciaO artigo aborda a inconstitucionalidade da realização de júris por videoconferência, evidenciando a necessidade de preservação dos direitos de defesa dos réus e a inviabilidade da plenitude de defe…( 0 )livre
Direito Penal e Constituição: Diálogos entre Brasil e Portugal eBook KindleO livro aborda a cooperação científica entre Brasil e Portugal, explorando o diálogo sobre Direito Penal e Constituição. A obra é fruto de colaborações entre instituições acadêmicas renomadas e apr…( 0 )livre
Ep. 043 Na Veia recebe Gustavo JunqueiraO episódio aborda uma conversa enriquecedora entre os defensores públicos e convidados sobre os desafios enfrentados pela Defensoria Pública, em especial no sistema penal. Gustavo Junqueira destaca…( 0 )livre- Ep. 009 Na Veia recebe Helena MorgadoO episódio aborda a temática do bullying e ciberbullying, com reflexões sobre suas causas, consequências e formas de enfrentamento. Os participantes discutem a importância de reconhecer o problema …( 0 )livre
- Ep. 032 RMS 70338 e o direito líquido e certo da vítima a uma investigação séria, imparcial e efetivaO episódio aborda o RMS 70338 e a importância do direito líquido e certo da vítima a uma investigação séria, imparcial e efetiva. Os defensores discutem aspectos jurídicos relevantes e reflexões so…( 0 )livre
- Ep. 002 Se prometeu, tem que cumprir: efeitos da confissão na fixação da penaO episódio aborda os efeitos da confissão no processo penal, analisando como essa declaração impacta a definição da pena. As defensoras Gina Muniz e Rafaela Garcez, juntamente com Fernando Soubhia,…( 0 )livre
- Ep. 025 Injustiças epistêmicas: quando a verdade depende de quem falaO episódio aborda as injustiças epistêmicas no processo penal, discutindo como a verdade pode variar conforme quem a narra. As defensoras Gina Muniz e Rafaela Garcez, junto com o defensor Fernando …( 0 )livre
- Ep. 008 Cada um no seu quadradoO episódio aborda o debate sobre as competências e limites das Guardas Municipais, discutindo suas funções dentro do sistema de segurança pública e a interação com o papel da Defensoria. Os partici…( 0 )livre
- A aplicação das medidas protetivas de urgência aos casais homoafetivos do sexo masculinoO artigo aborda a decisão do Supremo Tribunal Federal que permite a aplicação das medidas protetivas de urgência, da Lei Maria da Penha, aos casais homoafetivos do sexo masculino. As autoras, Gina …( 0 )livre
- O enfrentamento dos modelos de prova nos debates em plenárioO artigo aborda a importância do debate probatório no Tribunal do Júri, destacando que o discurso retórico deve ser complementado pela análise criteriosa das provas apresentadas. Os autores ressalt…( 0 )livre
- Cruzamentos reflexivos entre Direito Penal e exclusão socialO artigo aborda a relação entre Direito Penal e exclusão social, discutindo como a seletividade penal se alinha à estrutura de desigualdade na sociedade. Destaca a influência da mídia na construção…( 0 )livre
- Gina Muniz: Criança não é mãe!O artigo aborda a situação de uma criança de 11 anos, grávida devido a um estupro, destacando as falhas das autoridades que exigiram autorização judicial para a interrupção da gravidez, mesmo com r…( 0 )livre
- Opinião: Lei 14.245/2021: mais uma derrota para a defesa criminalO artigo aborda a recente publicação da Lei 14.245/2021, que introduz modificações nos códigos penal e processual, visando proteger a dignidade de vítimas e testemunhas. Os autores discutem a eficá…( 0 )livre
Ecce homo: reclamação 43.833 e a integridade física e moral dos presosO artigo aborda a Reclamação Constitucional nº 43.833 e sua importância na proteção da integridade física e moral dos presos no Brasil, enfatizando a necessidade de exames de corpo de delito em tod…( 0 )livre- Ep. 039 A Defensoria Pública e uma visão Realista sobre o crimeO episódio aborda a relação da Defensoria Pública com o sistema penal, enfatizando a defesa dos direitos humanos e das vítimas de crimes. Os participantes discutem a percepção distorcida que existe…( 1 )( 1 )livre
- Ep. 038 in dubio pro hell e o (NÃO) testemunho de um surdo-mudoO episódio aborda a complexidade de um caso de homicídio envolvendo uma vítima em situação de rua e um réu identificado por uma testemunha que é surdo-mudo e analfabeto, levantando questões sobre a…( 0 )( 1 )livre
- Ep. 033 Racismo ReversoO episódio aborda a discussão sobre a ideia de “racismo reverso”, especialmente à luz de um caso judicial em Alagoas, onde um homem foi denunciado por injúria racial por ofender uma pessoa branca. …( 0 )livre
- Ep. 011 Na Veia News: de Ecocídio a mortos contratando empréstimos – um apanhado dos casos penais da semanaO episódio aborda um panorama dos principais acontecimentos jurídicos da semana, desde casos de ecocídio até situações inusitadas de indivíduos mortos que contraem empréstimos, trazendo à tona a co…( 0 )livre
- Ep. 010 Alexandre de Moraes vs. Elon MuskO episódio aborda a controvérsia entre Alexandre de Moraes e Elon Musk, analisando as implicações jurídicas e sociais desse conflito. As defensoras Rafaela Garcez e Gina Muniz, junto com Fernando S…( 0 )livre
- Ep. 012 Lei 14.245/21 pra quem?O episódio aborda a Lei 14.245/21, conhecida como Lei Mariana Ferrer, discutindo suas implicações e a importância para a defesa dos direitos das vítimas de crimes sexuais. As defensoras Gina Muniz …( 0 )livre
- novidadeO réu quis dizer e o juiz não quis escutar: atenuante da confissão espontânea (parte 1)O artigo aborda a análise da atenuante da confissão espontânea no contexto do Tribunal do Júri, discutindo sua aplicação e controvérsias no processo penal brasileiro. Os autores, Gina Muniz e Rafae…( 0 )livre
- novidadeA indevida substituição da prova judicial por elementos informativosO artigo aborda uma análise crítica da decisão da 5ª Turma do STJ, que admite a leitura de depoimentos anteriores durante audiências sem considerar a possibilidade de nulidade. Os autores discutem …( 0 )livre
- Número de jurados como legitimidade dos veredictosO artigo aborda a importância do número de jurados no Conselho de Sentença e sua relação com a legitimidade dos veredictos no contexto do júri brasileiro. Os autores discutem a necessidade de uma c…( 0 )livre
- Muniz: Sistema acusatório, ordenamento jurídico e jurisprudênciaO artigo aborda a discrepância entre a previsão do sistema acusatório no ordenamento jurídico brasileiro e sua aplicação na jurisprudência, especialmente em casos de prisões preventivas. A autora c…( 0 )livre
- Muniz: O papel da Defensoria na educação em direitosO artigo aborda o papel essencial da Defensoria Pública na promoção do acesso à justiça e na educação em direitos para a população vulnerável no Brasil. O texto destaca a importância de conscientiz…( 0 )livre
- Gina Muniz: Sobre o pedido de aditamento à ADPF 779O artigo aborda o pedido de aditamento à ADPF 779, que questiona a decisão do STF sobre a inconstitucionalidade da tese de legítima defesa da honra em feminicídios, destacando a preocupação com a r…( 0 )livre
- Gomes e Muniz: Júri por videoconferência é inconstitucionalO artigo aborda a inconstitucionalidade da realização de júris por videoconferência, com base em uma proposta do CNJ, que visa adaptar o processo penal à pandemia. Os autores argumentam que essa pr…( 0 )livre
- Alvará de quase -soltura no ordenamento jurídico brasileiroO artigo aborda a problemática do não cumprimento de alvarás de soltura no Brasil, destacando casos de pessoas que permanecem presas após decisões judiciais que garantem sua liberdade. Os autores r…( 0 )livre
- É tu que não merece um inquisidor medieval como pai ou sogro!O artigo aborda as implicações do machismo na justiça penal brasileira, enfatizando o fenômeno da sobrevitimização e a necessidade de um tratamento digno às vítimas nos processos judiciais. Os auto…( 0 )livre
- Como fazer bolinha de papel com o art. 316, parágrafo único do cppO artigo aborda a discussão jurídica em torno da interpretação do parágrafo único do art. 316 do CPP, especialmente no contexto da prisão preventiva e sua revisão periódica. Os autores analisam a d…( 0 )livre
- A irradiação dos efeitos do sistema acusatório na prisão preventivaO artigo aborda a influência do sistema acusatório nas prisões preventivas, destacando a necessidade de sua efetividade para evitar um processo penal autoritário. A autora analisa as alterações pro…( 0 )livre
- Ep. 006 Caso Daniel Alves e os protocolos na violência de gêneroO episódio aborda o caso de Daniel Alves e os protocolos de proteção à vítima em situações de violência de gênero, com a análise crítica dos defensores Gina Muniz, Fernando Soubhia e Rafaela Garcez…( 0 )livre
- novidadeMuito além do reconhecimento equivocado: múltiplas facetas do erro judiciárioO artigo aborda as diversas nuances do erro judiciário, ressaltando a importância do devido processo legal e a atuação conjunta de atores processuais no sistema de justiça. Apresenta como avanços t…( 0 )livre
- novidadeO réu quis dizer e o juiz não quis escutar: atenuante da confissão espontânea (parte 2)O artigo aborda a atenuante da confissão espontânea, destacando que sua aplicação não deve depender de mencioná-la como fundamento da condenação e que deve ser reconhecida mesmo no Tribunal do Júri…( 0 )livre
- novidadeNormas bem-intencionadas, resultados inconstitucionais: da Lei nº 15.160/2025O artigo aborda a análise crítica da Lei nº 15.160/2025, que altera dispositivos do Código Penal relacionados à violência sexual contra a mulher. Os autores, Jorge Bheron Rocha e Gina Muniz, destac…( 0 )livre
- novidadeO esvaziamento das garantias fundamentais: reflexões sobre e o AgRg no RHC 200.123-MG (parte 3)O artigo aborda a relação entre a decisão do AgRg no RHC 200.123-MG e o fenômeno do populismo penal no Brasil, destacando como discursos punitivos simplistas e emocionais alimentam uma erosão das g…( 0 )livre
- novidadeO esvaziamento das garantias fundamentais: reflexões sobre o AgRg no RHC 200.123-MG (parte 2)O artigo aborda a análise crítica do AgRg no RHC 200.123-MG, destacando a importância da inviolabilidade do domicílio e os limites constitucionais para a entrada de agentes estatais em residências….( 0 )livre
- novidadeEsvaziamento das garantias fundamentais: sobre o AgRg no RHC 200.123-MG (parte 1)O artigo aborda o julgamento do AgRg no RHC 200.123-MG, em que a 5ª Turma do STJ analisou a legalidade de uma busca domiciliar sem mandado judicial e a validade de uma confissão informal durante a …( 0 )livre
- novidadeCitação de Bolsonaro na UTI: sobre a validade do ato processualO artigo aborda a validade da citação judicial do ex-presidente Jair Bolsonaro enquanto ele estava na UTI, analisando o ato a partir do Código de Processo Penal e do contexto jurídico. A discussão …( 0 )livre