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Conjur, 01/09/2025 18:45

Reproduzir acusação em artigo acadêmico não é abuso se não houver má-fé, diz STJ

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A reprodução de fato de relevância pública, ainda que sensível, quando feita em contexto acadêmico, de boa-fé, com finalidade científica, sem promover acusação pessoal, não configura abuso de direito nem enseja…

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Migalhas, 01/09/2025 00:00

Às vésperas do julgamento no STF, veja como PGR ligou Bolsonaro ao 8/1

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Jair Bolsonaro e outros sete réus integrantes do núcleo 1 serão julgados por participação na suposta trama golpista. Na próxima terça-feira, 2, a 1ª turma do STF inicia o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros…

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Migalhas, 01/09/2025 00:00

Planos anteriores ao Estatuto do Idoso podem cobrar mais? STF julga

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Relator Dias Toffoli reconhece constitucionalidade de regra que proíbe cobrança diferenciada em razão da idade, mas afasta aplicação a contratos anteriores à vigência do Estatuto. O STF iniciou o julgamento de ação de…

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Migalhas, 01/09/2025 00:00

TST reconhece estabilidade de gestante em contrato de aprendizagem

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Decisão unânime reafirma aplicação da garantia constitucional, independentemente da modalidade contratual. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, do TST decidiu que assistente administrativa contratada como…

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Migalhas, 01/09/2025 00:00

Saiba quem são os advogados que representam Bolsonaro e aliados

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Se mantidos os patronos que já atuaram na fase do recebimento da denúncia, estes serão os nomes a defender os réus no STF. Nesta terça-feira, 2, a 1ª turma do STF iniciará o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete…

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Conjur, 01/09/2025 17:45

Justiça de SP manda Estado transferir paciente grave para UTI em até 12 horas

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É dever do Estado garantir o direito fundamental dos cidadãos à saúde, conforme o artigo 196 da Constituição Federal.

Migalhas, 01/09/2025 00:00

TRT-2 reverte justa causa e condena empregadora que recusou atestado

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Empregadora afirmou que não aceitaria atestados médicos particulares, apenas documentos emitidos pelo SUS. A juíza do Trabalho Bartira Barros Salmom de Souza, do 2º Núcleo de Justiça 4.0 do TRT da 2ª região, reverteu…

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Conjur, 01/09/2025 16:45

STF suspende ingresso em instituições municipais de ensino superior oneroso

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o ingresso de novos alunos nas instituições de educação superior municipais (Imes) que atuam de forma onerosa (cobrando mensalidades) e fora dos limites…

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Migalhas, 01/09/2025 00:00

Em primeiro acórdão no Eproc, TJ/SP rejeita rescisão unilateral de contrato

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Tribunal considerou ausentes hipóteses contratuais para rompimento e manteve tutela de urgência que restabeleceu serviços. O TJ/SP proferiu o primeiro acórdão redigido no novo sistema Eproc. Em sessão da 15ª câmara…

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Conjur, 01/09/2025 16:13

Justiça do Trabalho não impede crescimento econômico, diz presidente do TST

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O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, disse durante a abertura da 6ª Sessão Ordinária do CSJT, na última sexta-feira (29/8),…

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Conjur, 01/09/2025 15:45

TJ-RJ ordena inclusão de viúva como beneficiária em fundo de pensão

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O artigo 5º do regulamento do plano de benefícios da Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social (Refer) define como beneficiário o cônjuge do participante, o seu companheiro dependente e os seus filhos.

Migalhas, 01/09/2025 00:00

TJ/SC: Exigência de ponto eletrônico não se aplica à advocacia pública

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Colegiado ressaltou a garantia de flexibilidade necessária para o exercício da profissão. O TJ/SC manteve a decisão que concede mandado de segurança a procurador municipal de Lages, desobrigando-o do registro de ponto…

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