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STJ, 20/03/2024 20:20

STJ valida sentença da Itália que condenou Robinho por estupro e determina imediato início da execução da pena no Brasil

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Homologação da sentença estrangeira foi decidida por maioria de votos pela Corte Especial. Colegiado também considerou que Lei de Migração permite que brasileiro nato cumpra pena no…

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STJ, 21/03/2024 06:20

Segunda etapa de migração de dados deixa sistemas judiciais do STJ fora do ar a partir do dia 23; ações em sessões virtuais são remanejadas

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Segunda etapa de migração de dados deixa sistemas judiciais do STJ fora do ar a partir do dia 23; ações em sessões virtuais são remanejadas. Dando seguimento…

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STJ, 21/03/2024 07:20

Lei 9.784 permite interposição de apenas dois recursos administrativos sucessivos

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Lei 9.784 permite interposição de apenas dois recursos administrativos sucessivos. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a Lei 9.784/1999 – que regula o processo administrativo em nível…

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STJ, 21/03/2024 15:17

Vice-presidente do STJ nega pedido de suspensão da execução da pena a empresário condenado pela Chacina de Unaí

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Vice-presidente do STJ nega pedido de suspensão da execução da pena a empresário condenado pela Chacina de Unaí. O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og…

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STJ, 21/03/2024 16:10

Terceira Turma adia sessão ordinária de 9 de abril para dia 16

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Terceira Turma adia sessão ordinária de 9 de abril para dia 16. A sessão ordinária da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcada para 9 de abril foi adiada para o dia 16, terça-feira, a partir das 10h. Na ocasião, serão…

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STJ, 21/03/2024 20:12

Vídeos no YouTube do STJ explicam recursos e outros instrumentos processuais

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Vídeos no YouTube do STJ explicam recursos e outros instrumentos processuais. A Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou dois novos vídeos voltados para estudantes de direito, profissionais da…

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STJ, 22/03/2024 06:15

Repetitivo: declaração de falta de recursos para pagar multa é suficiente para extinguir punibilidade

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Repetitivo: declaração de falta de recursos para pagar multa é suficiente para extinguir punibilidade. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em revisão do Tema Repetitivo 931,…

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STJ, 03/07/2025 06:55

Indenização legal por encerramento de contrato pode beneficiar pessoa jurídica prestadora de serviço

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A Terceira Turma decidiu que a indenização do artigo 603 do Código Civil também vale para o rompimento unilateral e imotivado do contrato de prestação de serviços celebrado entre pessoas…

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Migalhas, 03/07/2025 00:00

União indenizará população LGBTI+ em R$ 200 mil por declarações de Milton Ribeiro

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Conforme o relator, a entrevista, em virtude do cargo ocupado pelo entrevistado, causou prejuízo aos direitos da população LGBTI+, justificando a condenação da União. A 4ª turma do TRF da 3ª região manteve a…

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Migalhas, 02/07/2025 00:00

Prédio da OAB/RJ é fechado após ameaça de atentado “extremista”

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Atividades desta quinta-feira, 3, foram suspensas. Na noite desta quarta-feira, 2, a seccional Rio de Janeiro da OAB foi fechada após ameaça de ataque ao prédio da instituição, localizado na Avenida Marechal Câmara. O…

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Migalhas, 02/07/2025 00:00

Lenio Streck critica inércia do MP diante de ameaças golpistas

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Jurista fez referência ao modelo alemão de “democracia defensiva” e afirmou que o MP falhou ao não reagir a ataques às instituições. Durante entrevista ao Migalhas, o jurista Lenio Streck defendeu a adoção de uma…

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Migalhas, 02/07/2025 00:00

Para Laura Schertel, IA no Judiciário não pode afetar acesso à Justiça

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Professora ressaltou que sistemas automatizados precisam respeitar a realidade normativa brasileira. O avanço da inteligência artificial tem levantado debates sobre seus limites e aplicações na Justiça brasileira. Em…

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