Migalhas, 03/07/2025 00:00

União indenizará população LGBTI+ em R$ 200 mil por declarações de Milton Ribeiro

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Conforme o relator, a entrevista, em virtude do cargo ocupado pelo entrevistado, causou prejuízo aos direitos da população LGBTI+, justificando a condenação da União. A 4ª turma do TRF da 3ª região manteve a condenação da União ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos à população LGBTI+, em razão de declarações do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, feitas em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo em 24 de setembro de 2020. “É lesiva aos direitos da população LGBTI+ e dá e…