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Migalhas, 03/09/2025 00:00

Cessão de precatórios por escritura pública garante mais segurança processual

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A formalização desta operação não só é um mecanismo de garantia, mas também reforça a confiança entre credores e devedores, promovendo um ambiente mais seguro de negociação. Em meio aos debates no Congresso…

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Migalhas, 03/09/2025 00:00

TST: Dependente com esclerose seguirá em plano de saúde da Petrobras

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Beneficiária foi excluída do plano ao completar 34 anos, limite previsto em norma interna da Petrobras, mas a 3ª turma do TST determinou sua permanência diante da gravidade da doença e da necessidade de tratamento…

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Migalhas, 03/09/2025 00:00

OAB/SP alerta riscos de retrocesso no PL 2.661/25

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A preocupação surge em um contexto de mudanças que podem impactar negativamente a profissão e o acesso à Justiça. No mês dedicado à conscientização sobre os direitos e a inclusão da pessoa com deficiência, o Setembro Verde, a OAB/SP – Ordem…

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Migalhas, 03/09/2025 00:00

Risco de deportação para grávidas cresce nos EUA, afirma advogado

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Daniel Toledo, fundador da Toledo Advogados Associados, alerta que não existe visto específico para turismo de nascimento e que mães podem ser impedidas de entrar no país. A estratégia adotada por diversas celebridades…

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Conjur, 03/09/2025 14:16

STF invalida regras do Amazonas sobre exploração de petróleo e gás

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O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais dispositivos da Lei 3.874/2013 do estado do Amazonas que tratavam de arrecadação, fiscalização e participações financeiras ligadas à exploração de recursos minerais e hídricos,…

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Segue indicação dessa aula para a comunidade!

Introdução – Teoria dos Jogos e Processo Penal

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A aula aborda a aplicação da teoria dos jogos no contexto do processo penal, destacando a gestão estratégica e as principais categorias do tema. O juiz Alexandre Moraes da Rosa apresenta a importância das etapas de…

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Conjur, 03/09/2025 14:03

Defesa de general diz que ele tentou demover Bolsonaro de golpe

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O advogado Andrew Fernandes, que defende na ação penal da tentativa de golpe o general da ativa Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa de Jair Bolsonaro (PL), disse que o militar tentou “demover” o então presidente da…

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Migalhas, 03/09/2025 00:00

Advogada alerta para cumprimento efetivo da CLT para trabalhadoras

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Estabilidade durante a gestação, igualdade salarial, combate ao assédio e apoio à maternidade estão entre os principais direitos previstos na legislação. As mulheres representam cerca de 53% da força de trabalho…

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Migalhas, 03/09/2025 00:00

Braga Netto não pode ser condenado só por prints e delação, diz defesa

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Advogado afirmou que acusações se baseiam em versões frágeis e sem provas concretas. Durante sustentação oral no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de integrantes do chamado “núcleo 1” do governo, o advogado…

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Migalhas, 03/09/2025 00:00

Defesa usa literatura para rebater “pressão” de general a comandantes

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Advogado Andrew Fernandes citou diálogo entre Alice e Humpty Dumpty para destacar força das palavras. Durante sustentação oral no STF nesta quarta-feira, 3, o advogado Andrew Fernandes Farias rebateu a acusação de que o…

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Conjur, 03/09/2025 13:47

Sem definir quantidade ínfima para drogas, tese do STJ perde potencial de impacto

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A tese vinculante do Superior Tribunal de Justiça sobre a impossibilidade de exasperar a pena-base dos condenados por tráfico de drogas que foram pegos com quantidade ínfima de entorpecentes poderia ter impacto…

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Migalhas, 03/09/2025 00:00

TST: Vigilante será indenizado por fratura em curso de defesa pessoal

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Para o colegiado, a participação em treinamentos obrigatórios expõe o trabalhador a riscos inerentes à função, e atrai a responsabilidade objetiva do empregador. A 7ª turma do TST ondenou empresa de segurança a…

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Migalhas, 03/09/2025 00:00

Confira como foi o 2º dia de julgamento de Bolsonaro e aliados no STF

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Sessão foi dedicada às sustentações orais de advogados. Na manhã desta quarta-feira, 3, a 1ª turma do STF retomou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, de generais da alta cúpula militar e de ex-ministros de Estado…

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Conjur, 03/09/2025 12:53

Juíza condena loteadora a pagar taxa condominial e IPTU de contrato suspenso

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Por entender que havia indícios de desequilíbrio contratual, a juíza Fláviah Lançoni Costa Pinheiro, da 15ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, decidiu ordenar, em decisão liminar, que uma loteadora assuma…

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Migalhas, 03/09/2025 00:00

Advogado de Bolsonaro diz não conhecer íntegra de processo por prazo curto

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Sustentação destacou que limite de prazo comprometeu a atuação da defesa. O advogado Celso Vilardi, que representa Jair Bolsonaro, afirmou nesta quarta-feira, 3, que não teve tempo suficiente para analisar o…

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