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Conjur, 04/09/2025 09:45

Dono de micro-ônibus furtado será indenizado por remoção de veículo

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A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou dois homens a indenizar proprietário de micro-ônibus que teve o veículo furtado, depois de ser removido de posto de…

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Migalhas, 04/09/2025 00:00

Justiça determina que Unimed Ferj retome tratamentos de câncer em 24h

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Decisão ocorreu após denúncias de descredenciamento e atrasos em atendimentos oncológicos. A juíza de Direito Simone Gastesi Chevrand, da 7ª vara Empresarial da Comarca da Capital/RJ, concedeu liminar que determinou que a…

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Conjur, 04/09/2025 08:45

PEC aprovada privilegia estados e municípios em detrimento dos credores de precatórios

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Aprovada em segundo turno pelo Senado nesta terça-feira (2/9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 vem sendo amplamente criticada pela advocacia por promover um calote nos precatórios dos…

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Segue indicação dessa aula para a comunidade!

03 – Processo Penal – Teoria dos Jogos e Processo Penal

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A aula aborda a importância da metodologia na gestão do processo penal, destacando a construção de hipóteses por meio de eventos históricos e a responsabilidade penal. Além disso, discute a organização de dados e a…

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STJ, 04/09/2025 08:15

Podcast Rádio Decidendi explica tese sobre majoração de honorários no julgamento de recursos

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Podcast Rádio Decidendi explica tese sobre majoração de honorários no julgamento de recursos. No novo episódio do podcast Rádio Decidendi, o jornalista Thiago Gomide recebe o advogado e professor Rodrigo…

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Conjur, 04/09/2025 08:18

Cármen Lúcia suspende devolução de R$ 7 bilhões do DF à União

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão da obrigação imposta ao Distrito Federal de restituir à União cerca de R$ 7 bilhões relativos a contribuições previdenciárias descontadas de policiais civis,…

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Migalhas, 04/09/2025 00:00

Câmara aprova fim de cobrança sindical na folha do INSS

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A proposta, que agora segue para o Senado, visa proteger aposentados e pensionistas de fraudes e abusos financeiros. A Câmara dos Deputados finalizou a votação do projeto de lei que veda a realização de descontos em benefícios…

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Conjur, 04/09/2025 07:52

Juíza proíbe plataforma de oferecer serviços privativos da advocacia

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O artigo 1º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) define os serviços de consultoria, assessoria e direção jurídicas como atividades privativas da advocacia.

STJ, 04/09/2025 07:35

Terceira Turma não vê abuso em artigo científico que reproduziu acusação criminal não comprovada

Leia a notícia no STJ!

Terceira Turma não vê abuso em artigo científico que reproduziu acusação criminal não comprovada. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a reprodução, em artigos científicos,…

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STJ, 04/09/2025 06:55

Marluce Caldas e Carlos Pires Brandão tomam posse no STJ nesta quinta (4), com transmissão ao vivo

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Os novos ministros Marluce Caldas e Carlos Pires Brandão serão empossados em sessão solene a partir das 18h; evento será transmitido pelo canal do STJ no YouTube. O Superior Tribunal de Justiça (STJ)…

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Migalhas, 04/09/2025 00:00

2ª turma do STF julga índice de correção de dívidas civis a partir de amanhã

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O processo chegou à Corte após a Corte Especial do STJ ter fixado, em 2024, a taxa Selic como parâmetro de atualização. A 2ª turma do STF começa a julgar nesta sexta-feira, 5, em sessão do plenário virtual,…

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Migalhas, 04/09/2025 00:00

TJ/SP derruba decreto municipal que proibia mototáxi em São Paulo

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Para o colegiado, a prefeitura deve apenas regulamentar, e não proibir, o serviço de mototáxi. O Órgão Especial do TJ/SP declarou inconstitucional, nesta quarta-feira, 3, a proibição do serviço de mototáxis na cidade de São…

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Conjur, 04/09/2025 07:31

TJ-DF valida lei que obriga código QR em placas de obras públicas

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O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal julgou constitucional, por maioria, a Lei Distrital nº 7.433/2024, que obriga que haja códigos QR em todas as placas de obras públicas no Distrito Federal para dar…

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Segue indicação dessa aula para a comunidade!

Investigação Interna Corporativa Aula 2 com Fernanda Ravazzano

Acesse aqui essa aula!

A aula aborda a investigação interna corporativa, enfatizando a importância da instaurar a investigação a partir de denúncias e a preparação dos canais de comunicação. Fernanda Ravazzano discute as etapas desse…

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