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IA Análise de Acórdãos

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Interpreta o conteúdo dos acórdãos anexados e extrai, de forma estruturada, as teses julgadas, fundamentos jurídicos determinantes, precedentes citados, coerência com a jurisprudência dominante, votos vencidos, além de mapear riscos, oportunidades…

Migalhas, 05/09/2025 00:00

Editora Mizuno amplia seu catálogo com novos títulos jurídicos

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Desde a segurança no trabalho até a inteligência policial, as obras abordam questões contemporâneas, ajudando profissionais a navegarem em um cenário jurídico em constante evolução. A Editora Mizuno apresenta novos títulos…

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Conjur, 05/09/2025 12:43

Juiz confirma justa causa de empregada que fez musculação e trilhas durante licença

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Praticar atividade física sabidamente incompatível com tratamento de lesões que motivaram o afastamento do trabalho, enquanto recebe benefício previdenciário por incapacidade, é incompatível com a boa-fé processual.

Migalhas, 05/09/2025 00:00

TST condena farmácia a indenizar balconista que sofreu três assaltos

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Decisão destacou o aumento da criminalidade em estabelecimentos do setor. A 1ª turma do TST condenou farmácia a indenizar balconista em R$ 20 mil por danos morais em razão de assaltos sofridos no ambiente de trabalho. O…

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Migalhas, 05/09/2025 00:00

Quem é Tagliaferro, ex-assessor de Moraes que enfrenta série de denúncias

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Violência doméstica, obstrução de Justiça e até abolição do Estado Democrático de Direito estão no rol de acusações. Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do TSE, tornou-se nome conhecido após uma série de acusações -…

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Conjur, 05/09/2025 12:18

Laudo de fisioterapeuta é válido para comprovar doença ocupacional

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A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma empresa contra decisão que reconheceu a validade de laudo pericial elaborado por fisioterapeuta para comprovar a doença ocupacional de uma ex-empregada.

Migalhas, 05/09/2025 00:00

Dino suspende julgamento sobre reajuste por idade em planos de saúde

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STF julga se a proibição de reajustes por idade, prevista no Estatuto do Idoso desde 2003, pode retroagir para contratos anteriores. Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Flávio Dino. O STF analisa ação de…

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Migalhas, 05/09/2025 00:00

Air France indenizará por bagagem extraviada por toda a viagem à Europa

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Companhia deverá indenizar passageiras por danos morais e materiais após malas não chegarem ao destino durante viagem à Europa. A 24ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou a companhia aérea Air France a…

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Conjur, 05/09/2025 11:54

Sem certificado de contribuição, loja é multada por abrir aos domingos

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A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade de cláusulas da convenção coletiva do comércio do Distrito Federal que condicionam a abertura de lojas aos domingos e feriados à apresentação de…

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Migalhas, 05/09/2025 00:00

Farmacêutica mantém patente de canetas emagrecedoras Victoza e Saxenda

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Justiça recompôs prazo da patente após atraso de 13 anos do INPI. A Justiça Federal no Distrito Federal concedeu, nesta quinta-feira, 4, uma liminar para manter a patente da liraglutida, princípio ativo das canetas…

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Migalhas, 05/09/2025 00:00

André Mendonça vota por aplicar Selic em dívidas civis

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O julgamento, iniciado nesta sexta-feira, 5, prossegue até o dia 12 de setembro. O ministro André Mendonça, relator do RE 1.558.191, votou no plenário virtual da 2ª turma do STF pela aplicação da taxa Selic como índice de correção…

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Migalhas, 05/09/2025 00:00

“Biscatinha”: Juíza aplica protocolo de gênero em caso de assédio no trabalho

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Decisão determinou a conversão do pedido de demissão em rescisão indireta, além do pagamento de indenização de R$ 30 mil. Loja de materiais de construção foi condenada a pagar R$ 30 mil a assistente geral por…

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Conjur, 05/09/2025 10:51

Juíza autoriza alíquota reduzida de PIS e Cofins para receita oriunda de CBIOs

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Diferentemente das receitas obtidas por meio da venda de produtos e bens, as transações envolvendo CBIOs (créditos de descarbonização) devem ser entendidas como estímulo governamental às atividades que…

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Segue indicação dessa aula para a comunidade!

Transação Penal e Sursis com João Maria de Goes Jr

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A aula aborda os conceitos essenciais de transação penal e suspensão condicional do processo, com foco na justiça penal consensual. O professor João Maria de Goes Jr. traz uma análise detalhada sobre a aplicação desses institutos…

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