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Artigos dos Experts publicados no Migalhas
Migalhas, 23/09/2019. Se uma pessoa possui apenas uma pequena quantidade de munição, desacompanhada de arma de fogo, a sua conduta se torna irrelevante para o mundo jurídico, pois não representa ne…
Migalhas, 19/09/2019. Com a inconstitucionalidade do preceito secundário do artigo 273, deve aplicar, por analogia, preceito secundário de outro tipo penal? Em continuidade do que foi falado no art…
Migalhas, 13/09/2019. Conforme a jurisprudência do órgão responsável pela interpretação de lei ordinária, deve o Magistrado aplicar a pena prevista no artigo 33 da lei 11343/2006 ao crime do artigo…
Migalhas, 11/09/2019. Essencial para a formação de grupo de empresas é que exista uma coordenação interempresarial com objetivos comuns, uma unidade diretiva. Assim, a direção unitária é o elemento…
Migalhas, 06/09/2019. Podemos ver que, no crime previsto no artigo 14 e 16 da lei 10.826/03, importante saber qual foi o verbo praticado, pois poderá interferir no concurso de pessoas. O verbo do t…
Migalhas, 04/09/2019. Com a vedação da responsabilidade objetiva, cabe ao órgão acusador trazer material probatório, desde a propositura da ação penal (sob pena de rejeição por ausência de justa ca…
Migalhas, 03/09/2019. Antes de prosseguir e para que não haja mal-entendidos, convém enunciarmos explicitamente qual é e qual não é o objetivo deste artigo. No artigo anterior (disponível aqui) exp…
Migalhas, 02/09/2019. Trataremos neste breve artigo apenas da parcela da IN que se dirige às pessoas físicas residentes no Brasil, abordando o assunto no formato de perguntas e respostas, pertinent…
Migalhas, 02/09/2019. Quando se trata de réus, não há uma ordem a ser seguida no interrogatório ou apresentação de alegações finais, orais ou na forma de memoriais. Mas há violação a ampla defesa q…
Migalhas, 30/08/2019. Em razão da vedação da súmula 691 do STF, veremos se existe a possibilidade de impetrar novo habeas corpus para atacar decisão que indeferiu pleito liminar. Imaginemos você, c…
Migalhas, 28/08/2019. Sabemos que a jurisprudência atual não permite a impetração de habeas corpus substitutivo, mas iremos conferir se esse é o entendimento da maioria do STF. Imagine a seguinte s…
Migalhas, 23/08/2019. De qualquer modo deve prevalecer, sempre, o entendimento de que o interrogatório é meio de defesa, sendo o último ato da instrução a ser realizado, tendo como base os princípi…
Migalhas, 03/06/2019. A hipótese de trabalho deste artigo, portanto, é a de que o in dubio pro natura pode ser utilizado como regra de distribuição de ônus probatório, ou resolução de impasses prob…
Migalhas, 21/05/2019. A intenção do presidente foi, evidentemente, ampliar as possibilidades lícitas de se adquirir e portar armas bem como de aumentar o potencial lesivo das armas disponíveis. Não…
Migalhas, 23/10/2018. O adequado seria que fosse adaptado para exigir, com critério de aferição da veracidade/falseabilidade da palavra da vítima, que alguma metodologia argumentativo-epistemológic…
Migalhas, 07/06/2018. Desejo somente chamar a atenção sobre a necessidade de se estabelecerem, no Judiciário, novos e diferentes procedimentos padronizados e sistematizados para admissão e valoraçã…
“Migalhas, 08/05/2018. O novo artigo 20 da LINDB passou a constar com a seguinte redação: ”“Art. 20. Nas esferas administrativa, controladora e judicial, não se decidirá com base em valores jurídic…
“Migalhas, 29/08/2017. O direito penal não defende os bens essenciais de todos os cidadãos e o status de criminoso é distribuído de modo desigual. Na literatura criminológica e penal críticas há um…
Migalhas, 13/06/2017. Uma determinação não pode ser vinculante e aplicar as normas ao mesmo tempo. Esta circunstância é de fundamental importância no tema das lacunas, em que ou se está lidando com…
“Migalhas, 06/06/2017. A argumentação dedutiva ostenta problemas em sua aplicação que podem ser enfrentados desde questões afetas às premissas normativas e fática. Em 2012, o Conselho Federal de Me…
“Migalhas, 30/05/2017. Internalizar no ambiente judicial o conceito de justiça ou valores correlatos se faz necessária para a alocação de elementos tanto em nível deontológico, como pragmático e ep…
Migalhas, 23/05/2017. A arma mais poderosa contra o crime organizado é o ataque financeiro. Para isso, é fundamental identificar os recursos derivados do crime, e combater a lavagem de dinheiro, pr…
“Migalhas, 05/05/2017. O controle de convencionalidade é, de fato, um interessante instituto, mas que demanda ainda muito desenvolvimento antes de que seja irrestritamente aplicado. Acaso possível …
Migalhas, 21/10/2016. Determinar a prisão, a busca e apreensão ou a condenação com base exclusiva em depoimentos de colaboradores é desconhecer a lei, a natureza do instituto e as más experiências …
Migalhas, 02/09/2016. A confiança é a base da relação do advogado com seu cliente. A confiança é a base da relação do advogado com seu cliente. Não existe defesa, patrocínio, representação ou consu…