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Na falta de regime adequado, preso deve cumprir o mais benéficoO artigo aborda a situação crítica do sistema penitenciário brasileiro, enfatizando que a imposição de um regime mais severo do que o determinado por sentença judicial configura uma violação de dir…( 0 )livre- Quando não se julga pela razão, mas pelos antecedentesO artigo aborda a crítica à forma como a aplicação da pena muitas vezes ignora a conduta do réu, priorizando seus antecedentes e subjetividade, gerando um julgamento que remete a uma lógica punitiv…( 0 )livre
- Quando o réu não se ajuda no processo, a coisa fica ingovernávelO artigo aborda a crítica à Súmula 231 do STJ, destacando sua fundamentação inadequada e a falta de legalidade na proibição de aplicação de atenuantes na segunda fase da pena. A autora Aline Bozza …( 1 )livre
- Pena de morte é barbárie inútil em qualquer lugar, até na IndonésiaO artigo aborda a história de Rodrigo Gularte, um brasileiro condenado à morte na Indonésia por tráfico de drogas, destacando as ineficácias e a barbárie da pena de morte, especialmente em sistemas…( 0 )livre
- A contribuição de Fachin para o Direito Civil Constitucional brasileiroO artigo aborda a contribuição de Luiz Edson Fachin para a transformação do Direito Civil brasileiro, evidenciando a importância da constitucionalização e a integração dos direitos fundamentais nas…( 0 )livre
- Máxima do “quem cala consente” é o perigo do silêncio do acusadoO artigo aborda a complexidade do silêncio do acusado no processo penal, destacando como essa opção pode ser interpretada de forma equivocada como conivência ou confissão. Os autores analisam as co…( 0 )livre
- Doutrina deve ter prudência ao definir princípios do Novo CPCO artigo aborda a necessidade de prudência e rigor na definição dos princípios do Novo Código de Processo Civil (CPC-2015) pela doutrina. Os autores alertam para a “inflação” de princípios sem last…( 0 )livre
- Discriminação e preconceito na sala de aula? No pasarán!O artigo aborda a relevância da liberdade de cátedra no contexto educacional, enfatizando que essa liberdade não pode ser utilizada para justificar discursos de ódio ou discriminação, especialmente…( 0 )livre
- É preciso “mutatio libelli” para transformação de dolo em culpaO artigo aborda a necessidade de “mutatio libelli” para a desclassificação de crime doloso em culposo, enfatizando a importância do contraditório e da ampla defesa no processo penal. Os autores dis…( 0 )livre
- “Graças a Deus existe um pouco de heterossexualidade no Direito”O artigo aborda um episódio de discriminação em sala de aula na UFMG, onde um professor fez comentários homofóbicos ao discutir uniões homoafetivas, gerando indignações entre os alunos. Após a situ…( 0 )livre
- Quando os julgadores viram tubarões togados, algo se perdeuO artigo aborda a crítica à lógica punitiva do sistema de Justiça Penal, comparando-a ao terror e suspense criados nos filmes de Hitchcock e Spielberg. Os autores, Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais…( 0 )livre
- Para compreender (e superar) os pilares do positivismo jurídico (parte 1)O artigo aborda a crítica ao positivismo jurídico, caracterizado como a principal teoria do direito no século XIX e XX, analisando suas dimensões político-institucional, axiológica, funcional e epi…( 0 )livre
- Citação por edital não justifica remessa do JEC para juízo comumO artigo aborda as implicações da citação por edital no contexto dos Juizados Especiais Criminais, analisando a evolução das legislações e a suspensão do processo e da prescrição, destacando a desn…( 0 )livre
- Dierle Nunes: Interpretação processual já deveria considerar novo CPCO artigo aborda a necessidade de uma interpretação processual que comece a incorporar os princípios do Novo Código de Processo Civil (CPC) durante o seu período de vacatio legis. Os autores defende…( 0 )livre
- Por que “depoimentos” em delegacia não podem ser usados em juízo?O artigo aborda a impossibilidade de utilização dos depoimentos prestados em delegacia como prova em juízo, enfatizando que esses depoimentos são meros atos de investigação sem a garantia de contra…( 0 )livre
- Autoengano político coloca em risco o Estado de DireitoO artigo aborda a relação entre autoengano e a política brasileira contemporânea, evidenciando como a intolerância e os discursos de ódio se entrelaçam com a cegueira em reconhecer a diversidade. I…( 0 )livre
- Quando o julgamento acontece banhado por fofocas do FacebookO artigo aborda a influência das redes sociais, especialmente o Facebook, na percepção e reprodução de informações durante julgamentos, destacando como fofocas e teorias alimentam a opinião pública…( 0 )livre
- Inocente preso 13 anos sem sentença é retrato da falência do EstadoO artigo aborda a grave situação do cidadão Marcos Mariano da Silva, que passou 13 anos preso sem uma sentença ou devido processo legal, retratando a falência do sistema judicial brasileiro. Discut…( 0 )livre
- Desmistificando alguns conceitos utilizados na operação “lava jato”O artigo aborda a confusão gerada em torno dos conceitos relacionados à operação “lava jato”, esclarecendo que no Brasil apenas pessoas físicas respondem criminalmente por crimes como a lavagem de …( 0 )livre
- As histórias do advogado leigo e do acusado confundidoO artigo aborda a problemática da atuação de advogados leigos na defesa de acusados, destacando casos em que essa prática levou a condenações injustas. Os autores analisam decisões judiciais que re…( 0 )livre