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Argumentação jurídica eficaz depende da intencionalidade nos atos de falaO artigo aborda a importância da intencionalidade nos atos de fala na argumentação jurídica, destacando como a teoria dos atos de fala de Austin e Searle evidencia que a intenção por trás de um enu…( 0 )livre- Com “lava jato”, demos poder ao Estado em nome da “guerra justa”O artigo aborda a crise de princípios no Processo Penal brasileiro, enfatizando a transformação desse sistema em um campo de negociação e barganha, impulsionado por novos instrumentos como delação …( 0 )livre
- “Não sei, não conheço, mas não gosto da audiência de custódia”O artigo aborda a resistência à audiência de custódia no Brasil, contextualizando sua importância no alinhamento do Processo Penal com os Direitos Humanos. Os autores destacam a desinformação sobre…( 0 )livre
- Dierle Nunes: Novo CPC estende gratuidade a serviços notariaisO artigo aborda a recente decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que estende a gratuidade de justiça a atos notariais e de registro, conforme previsto no novo Código de Processo Civil. …( 0 )livre
- Investigação é ainda mais dolorosa se não há limites para quem a dirigeO artigo aborda a relação entre o processo penal e a violência, destacando como este sistema jurídico pode ser uma forma institucionalizada de imposição de dor, tanto aos acusados quanto à sociedad…( 0 )livre
- Como é possível ensinar processo penal depois da “lava jato”?O artigo aborda a complexidade do ensino do processo penal após a Operação Lava Jato, destacando a coexistência de sistemas processuais distintos e a dificuldade em conciliar novas práticas, como a…( 0 )livre
- Interrogatório deve ser o último ato do processoO artigo aborda a evolução do interrogatório no processo penal brasileiro, destacando sua transformação de um ato inquisitorial, onde o acusado e o juiz interagiam sem a presença de defesa, para um…( 0 )livre
- Revelar bilhete de preso para advogado viola sigiloO artigo aborda a questão da violação do sigilo das comunicações entre advogados e seus clientes presos, destacando o caso em que um bilhete foi interceptado por um policial. Discute-se a importânc…( 0 )livre
- Indenização mínima na sentença penal é uma forma de revitimizaçãoO artigo aborda a problemática da indenização mínima fixada na sentença penal, destacando como essa prática pode resultar em revitimização. Os autores discutem a inserção dessa questão civil no pro…( 0 )livre
- A dispensabilidade do Ministério Público diante do juiz-faz-tudoO artigo aborda a nova dinâmica do processo penal onde o juiz assume um papel de fiscalizador na inquirição das testemunhas, evitando uma postura inquisitiva. Discute a problemática da ausência do …( 0 )livre
- O céu é o limite para as possibilidades de violações de um droneO artigo aborda os desafios e riscos associados ao uso de drones na sociedade contemporânea, destacando a necessidade de uma regulamentação para proteger a privacidade e a intimidade das pessoas. O…( 0 )livre
- Intempestividade das razões recursais precisa ser levada a sérioO artigo aborda a importância da observância dos prazos para a apresentação de razões recursais no processo penal, destacando que a intempestividade não deve ser tratada como mera irregularidade. O…( 0 )livre
- Predomínio da tópica jurídica promove crise na teoria das fontes do DireitoO artigo aborda a questão do predomínio da tópica jurídica e suas implicações na teoria das fontes do Direito, enfatizando como essa abordagem casuística pode comprometer a supremacia constituciona…( 0 )livre
- Injusta provocação ao jurista sob violenta emoçãoO artigo aborda a influência das emoções nas decisões do sistema judicial e policial, destacando como preconceitos e estigmas afetam o reconhecimento de culpabilidade dos adolescentes envolvidos em…( 0 )livre
- Câmara violou a Constituição ao votar financiamento de campanhasO artigo aborda a recente votação na Câmara dos Deputados sobre o financiamento de campanhas eleitorais, que foi considerada uma violação da Constituição pelos autores. Eles argumentam que a reaval…( 0 )livre
- Não se pode aceitar a manutenção de ORNI no nosso sistema recursalO artigo aborda a crítica aos Objetos Recursais Não Identificados (ORNI) no sistema recursal penal brasileiro, que são recursos sem fundamentação legal. Os autores discutem como esses recursos, com…( 0 )livre
- Para compreender (e superar) os pilares do positivismo jurídico (parte 2)O artigo aborda a superação das bases do positivismo jurídico, enfatizando a transição de uma abordagem liberal-individualista para uma perspectiva que prioriza a realização dos direitos fundamenta…( 0 )livre
- Atenção ao voto vencido ajuda a aplacar fetiche da velocidadeO artigo aborda a crítica à busca incessante por novidades na jurisprudência e como isso prejudica o entendimento profundo do direito. O autor destaca a tendência de se ignorar votos vencidos e arg…( 0 )livre
- Poder de investigação do MP cria mais problemas do que resolveO artigo aborda as complexidades e problemas que surgem com o poder de investigação do Ministério Público (MP), evidenciando a necessidade de uma estrutura legal clara e definida para a atuação con…( 0 )livre
- Quando o juiz-filho quer agradar o tribunal-pai no processo-crimeO artigo aborda a relação complexa entre juízes e tribunais, enfatizando a dependência que alguns magistrados desenvolvem em relação à jurisprudência superior, o que compromete sua autonomia e cria…( 0 )livre