Georges Abboud: Precisamos rejeitar arbitragens supremas
O artigo aborda a relação intrínseca entre arbitragem e jurisdição constitucional, defendendo a necessidade de uma reflexão crítica e madura sobre essa interação. O autor propõe que a proteção da autonomia da arbitragem deve ser realizada através da jurisdição constitucional para evitar a deterioração dessa autonomia e garantir que não se torne um instrumento de fraude ao Direito brasileiro. Ao reafirmar a importância da constitucionalização da arbitragem, o texto argumenta que sua legitimida...
O artigo aborda a complexa relação entre arbitragem e jurisdição constitucional, destacando a necessidade de um debate maduro sobre como a jurisdição constitucional pode influenciar a arbitragem.
Os autores argumentam que a arbitragem não deve ser vista como um sistema autônomo ou paralelo ao Direito, mas deve ser compatibilizada com a Constituição, pois a sua autonomia é sempre relativa ao ordenamento jurídico maior. Apontam para a importância da constitucionalização do Direito e a mudança de paradigma que isso traz, sugerindo que a arbitragem deve estar sujeita ao controle da jurisdição constitucional, em termos de produtos decisórios e da legitimidade das partes envolvidas.
Também discutem a proposta de filtrar a arbitragem por meio de instrumentos constitucionais, como a reclamação e a ADPF, a fim de evitar abusos e garantir sua legitimidade. Por fim, criticam a ideia de que a arbitragem poderia operar sem essa filtragem, alertando para o risco de se criar um "Direito paralelo" que poderia subverter garantias fundamentais, e concluem que a legitimidade da arbitragem depende de sua sujeição à Constituição, rejeitando a noção de arbitragens supremas.
Tópicos do artigo
Principais pontos desenvolvidos no texto original
Principais tópicos abordados no artigo "Precisamos rejeitar arbitragens supremas" de Georges Abboud.
- Arbitragem e Jurisdição Constitucional: Discussão sobre a relação intrínseca entre a arbitragem e a jurisdição constitucional, enfatizando a necessidade de filtragem pelo ordenamento jurídico.
- Autonomia da Arbitragem: Proposta de proteção da autonomia arbitral mediante a jurisdição constitucional, evitando deteriorações que fragilizam sua legitimidade.
- Impacto nas Demandas Sociais e Econômicas: Reflexão sobre como processos arbitrais complexos podem influenciar setores econômicos e sociais mais intensamente do que os processos na jurisdição estatal.
- Constitucionalização do Direito: Abordagem sobre a operacionalização da constitucionalização em dois níveis: elaboração de novas leis e reinterpretação do ordenamento jurídico existente.
- Paradigmas do Direito: Análise dos paradigmas formal e substantivo do Direito, destacando como esses conceitos afetam a prática arbitral.
- Controle Constitucional da Arbitragem: Propostas para aumentar o controle da jurisdição constitucional sobre decisões arbitrais e a arbitrabilidade de certos temas.
- Reclamação Constitucional: Sugestão de que a reclamação constitucional pode servir como um filtro para a regularidade da arbitragem e a legitimidade dos sujeitos envolvidos.
- Instrumentalização da Arbitragem: Reflexão crítica sobre o uso da arbitragem como mecanismo para fraudes e a importância da vinculação à jurisdição constitucional.
- Importância da Normatividade Constitucional: Enfatiza a necessidade de reconhecer a normatividade da Constituição e sua relevância na regulação da arbitragem.
- Consequências da Falta de Controle: Debate sobre os riscos de um sistema em que árbitros possam atuar sem a supervisão da jurisprudência constitucional, potencializando decisões inconstitucionais.
- Expansão da Arbitragem e Legitimidade: Definição de que a expansão da arbitragem depende da sujeição ao controle constitucional, ao mesmo tempo que preserva sua autonomia.
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