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A interpretação extensiva no processo penal e a perpetuatio jurisdictionisO artigo aborda a decisão da 2ª Turma do STF sobre a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos a delitos eleitorais, ressaltando a aplicação da norma do artigo 81 do Código…( 0 )livre- André Callegari: Lavagem de dinheiro e mescla de capitaisO artigo aborda a complexidade da lavagem de dinheiro, especialmente no que tange à mescla de bens de origem lícita e delitiva. Discute as teorias da contaminação parcial e total, apresentando as i…( 0 )livre
- Atuação do tribuno no júri: a credibilidadeO artigo aborda a importância da credibilidade na atuação dos tribunos no Tribunal do Júri, destacando como essa característica influencia a percepção dos jurados e a qualidade das decisões. Os aut…( 0 )livre
- Processo penal: autonomia e crise da legalidadeO artigo aborda a autonomia do Direito Processual Penal (DPP) em relação ao Direito Penal e ao Direito Processual Civil, destacando a crise da legalidade e a necessidade de uma teoria própria para …( 0 )livre
- Opinião: A explicabilidade da IA e o devido processo tecnológicoO artigo aborda os desafios éticos e jurídicos que surgem com o avanço da inteligência artificial, destacando a importância da explicabilidade nas decisões tomadas por algoritmos. Os autores discut…( 0 )livre
- Callegari: Peculato e ‘rachadinha’: dificuldade de adequação típicaO artigo aborda a complexidade jurídica do crime de peculato em relação à prática da “rachadinha”, questionando a adequação típica desse delito. O autor, André Callegari, discute como as condutas d…( 0 )livre
- O voir dire como ferramenta para a seleção de jurados imparciaisO artigo aborda a importância do voir dire, um método de seleção de jurados nos Estados Unidos, que visa garantir a imparcialidade dos jurados antes do julgamento. Os autores discutem como a conduç…( 0 )livre
- As Comissões Parlamentares de Inquérito e o respeito ao princípio federativoO artigo aborda a decisão da ministra Rosa Weber, que suspendeu convocações de governadores em CPIs federais, defendendo que a competência de fiscalização é exclusiva do Tribunal de Contas da União…( 0 )livre
- A prática de fishing expedition no processo penalO artigo aborda a prática de fishing expedition no processo penal, que se refere à busca indiscriminada de provas sem causa provável ou objetivo definido, caracterizando-se como uma violação das ga…( 0 )livre
- novidadePolicial não age em legítima defesaO artigo aborda a questão da legítima defesa no contexto da atuação policial, especialmente à luz do caso de Lázaro, morto em confronto com a polícia. Os autores, Pierpaolo Cruz Bottini e Tiago Roc…( 0 )livre
- Categorias do dolo à luz da psicanáliseO artigo aborda a intersecção entre dolo e psicanálise, promovendo uma reflexão sobre como conceitos psicanalíticos, especialmente de Freud e Lacan, podem redimensionar a compreensão do dolo no Dir…( 0 )livre
- Nunes: A supervisão humana das decisões de IA reduz os riscos?O artigo aborda os riscos associados ao uso de inteligência artificial na tomada de decisões sensíveis, especialmente no campo jurídico. O autor, Dierle Nunes, destaca a problemática dos vieses alg…( 0 )livre
- Analfabetos e pessoas com deficiência podem ser jurados?O artigo aborda a pertinência da inclusão de analfabetos e pessoas com deficiência na função de jurados, argumentando que a exclusão desses grupos vai contra o princípio democrático do júri. Os aut…( 0 )livre
- O STF e a ação penal no crime de estelionatoO artigo aborda a análise da 2ª Turma do STF sobre a retroatividade da Lei 13.964/19, que determina que a ação penal por estelionato depende da representação da vítima. O relator argumenta que a no…( 0 )livre
- O uso de inteligência artificial no processo penalO artigo aborda a relação entre a inteligência artificial e a oralidade no processo penal, destacando como a tecnologia pode auxiliar os juízes sem comprometer a celeridade e a imediação das decisõ…( 0 )livre
- STJ flexibiliza enunciado sobre competência para tráfico transnacional de drogas via correiosO artigo aborda a recente flexibilização do entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a competência para julgar casos de tráfico transnacional de drogas enviadas via Correios. O STJ decidi…( 0 )livre
- A comissão parlamentar de inquérito e a quebra do sigilo telefônico e telemáticoO artigo aborda a atuação das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) no contexto da quebra de sigilo telefônico e telemático, analisando os limites legais e constitucionais dessa prática. Disc…( 0 )livre
- Muniz: O papel da Defensoria na educação em direitosO artigo aborda o papel essencial da Defensoria Pública na promoção do acesso à justiça e na educação em direitos para a população vulnerável no Brasil. O texto destaca a importância de conscientiz…( 0 )livre
- A fundada suspeita e a busca veicular: a recente decisão do STJO artigo aborda a recente decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a ilegalidade da busca pessoal e veicular realizada por guardas municipais sem a devida justa causa. A decisão en…( 0 )livre
- A patética diferença entre a ala ideológica e a técnicaO artigo aborda a tensão entre o conceito de democracia majoritária e o contramajoritário em uma análise crítica da atual divisão entre alas técnica e ideológica no governo. O autor, Georges Abboud…( 0 )livre