Diário de Classe: Papai Noel existe e foi multado pelos agentes de Brusque

O que é compliance no âmbito do Direito Penal?

O réu quis dizer e o juiz não quis escutar: atenuante da confissão espontânea (parte 1)

Depois do primeiro colaborador, quem será o próximo?

Sonegaçao fiscal e lavagem de dinheiro (parte 2)

Decisões judiciais com perspectiva de gênero e política de cuidados

'Ninho de mafagafos' dos tipos penais: consolidação normativa urgente

Lei 14.843/2024: populismo penal ataca novamente (parte 2)

A herança digital dentro da reforma do Código Civil

A escravidão que (não) acabou há 136 anos

Exercício do contraditório não se resume à formalidade reativa

Legalização da maconha na Alemanha e o RE 635.659 no STF

Decisão confirmatória da pronúncia nos tribunais de sobreposição e marco interruptivo da prescrição

Pauta legítima: direito do familiar do preso pleitear melhores condições carcerárias

Presunção de inocência e o in dubio pro societate (parte 2)

Nunes e Malone: Devemos retroceder dos tribunais híbridos?

Segurança pública: compromisso primeiro com a preservação indistinta da vida

Ministro Noronha falou: é vedado condenar sem pedido do acusador

Cristiano Maronna: Cegueira hermenêutica deliberada

O júri e a discussão do direito de posse e propriedade

Princípio da correlação entre acusação e decisão no júri

Georges Abboud: Os desafios da regulação estatal 2.0.

Opinião: As redes sociais e o reducionismo do pensamento crítico

O Código de Processo Penal é inquisitorial

A Psicologia na tomada de decisão e no selecionamento de jurados