Ação no CNMP contra procurador Kleber Couto é retrocesso

Cloud Act: Quando a investigação se dá nas nuvens americanas

Vítimas pobres têm igual direito de participação processual e acesso à Justiça

Callegari e Linhares: Lavagem de dinheiro e infração prévia

Os desafios de conformidade das atividades de inteligência policial

O bullying, o cyberbullying e a expansão do Direito Penal

Ferramentas de gestão do caso penal pela hipótese acusatória

Decisão do Supremo de manter Arruda preso chancela atitude da OAB

Delator pode ser questionado pelos defensores dos coacusados

Delação premiada: com a faca, o queijo e o dinheiro nas mãos

Habeas Corpus, democracia e a crise do sistema de Justiça

Prévia compreensão do consumidor é pressuposto de validade de cláusula contratual

O Pacheco do presente precisa ouvir o Pacheco do passado

A supercriminalização da lavagem de capitais e o papel da advocacia

Inconsistências da imprescritibilidade no ressarcimento por improbidade

O sistema de inquirição de testemunhas no Tribunal do Júri

Plantão digital: sobre o uso da videoconferência nas prisões em flagrante

Muniz: O anacronismo do artigo 385 do Código de Processo Penal

Opinião: A explicabilidade da IA e o devido processo tecnológico

Newton: Análise sobre novas situações na audiência de custódia

Por que precisamos de 8 jurados no plenário do tribunal do júri?

A liminar do ministro Fux revogou decisão do Plenário?

Delação premiada e investigação defensiva: levando o devido processo legal a sério

Lavagem de dinheiro: no que consiste o ocultar necessário ao crime?

Poder de investigação do MP cria mais problemas do que resolve