Estado tem de responder por tratamento desumano a presos

Vigilância algorítmica e o EU AI Act: limites regulatórios para identificação biométrica

Como funciona uma cidade sem Estado, nem Direito Penal

Regime jurídico de punibilidade de crimes tributários não é tão novo

Benoni Melo e Morais da Rosa: A ‘natureza e quantidade da droga’

Rosa e Moreira: Quando o MP investiga e acusa mal

Os vulneráveis e a litigância predatória (ou abusiva) reversa

Investigação criminal supervisionada em caso de prerrogativa de foro

Gina Muniz: É falsa a correlação entre garantismo e impunidade

A aplicação das medidas protetivas de urgência aos casais homoafetivos do sexo masculino

Considerações sobre a transmissão e a gravação do julgamento

‘Primeira lição sobre a Justiça Penal’, do professor Glauco Giostra

A validade da prova documental em formato digital nos processos brasileiros

TRF-4 tem afastado continuidade delitiva para consagrar concurso material

A Defensoria como custös vulnerabilis e a advocacia privada

Nova lei peca nas chances de detração penal

Revisitando a lavagem de dinheiro: está na hora de uma revisão da lei?

O juramento como início da garantia ne bis in idem

Quando o defensor e a tecnologia viram o jogo no flagrante

O desafio de qualificar a prática da investigação defensiva

Maior racionalidade na pronúncia: evolução jurisprudencial

Brady rule e o compartilhamento de provas exculpatórias

Opinião: Inteligência artificial: entre normas e técnicas

O sistema adversarial inglês e o surgimento da defesa técnica

A lei como garantia (da) e limite à liberdade individual