A aproximação de aspectos valorativos da realidade social para o direito penal
O artigo aborda a evolução do direito penal em face das mudanças sociais e a proposta do funcionalismo teleológico de Claus Roxin, que destaca a necessidade de integração das valorações sociais nas normas penais. Há uma crítica ao finalismo de Hans Welzel, enfatizando a insuficiência desse modelo para explicar crimes culposos e omissivos, propondo uma perspectiva que considere as realidades sociais e políticas na atuação do Estado. Roxin busca uma medida de punição que não apenas retribua, ma...
O artigo aborda a influência das concepções valorativas da realidade social no direito penal, destacando principalmente as teorias do funcionalismo teleológico de Claus Roxin e o abandono do pensamento finalista de Hans Welzel.
Inicialmente, explora a evolução da aplicação da pena, que passou a ser mais humanitária, e discute suas funções, como a retributiva e a prevenção de crimes. O texto critica a concepção finalista, que reduz a culpabilidade à presença do dolo e da culpa, e argumenta que isso não explica adequadamente os crimes culposos e omissivos. Em contraste, o funcionalismo teleológico propõe uma abordagem que integra elementos da realidade social e valorações políticas na fundamentação do direito penal, defendendo que a pena deve ter um caráter preventivo e flexível. O artigo também expõe a relação entre culpabilidade e prevenção, enfatizando que a legitimidade da punição deve estar atrelada às necessidades políticas-criminais.
A análise de Roxin destaca a importância de entender o injusto e a culpabilidade em um contexto de segurança jurídica, sugerindo um modelo de aplicação penal que respeite garantias fundamentais enquanto aborda realidades sociais contemporâneas. Conclui-se que o direito penal deve refletir as dinâmicas sociais, evitando respostas automáticas e rigidões conceituais, o que gera uma nova visão sobre as funções e a eficácia do sistema penal.
Tópicos do artigo
Principais pontos desenvolvidos no texto original
Principais tópicos abordados no artigo "A aproximação de aspectos valorativos da realidade social para o direito penal" por Lucas Andrey Battini.
- Humanização da aplicação da pena: Discussão sobre os contornos humanitários da pena e suas funções retributivas e preventivas na sociedade contemporânea.
- Tensão entre direito penal mínimo e intervenção estatal: Análise da necessidade de um direito penal que evite a criminalidade sem comprometer garantias fundamentais.
- Funcionalismo Teleológico de Claus Roxin: Apresentação do marco teórico que supera o finalismo de Hans Welzel, permitindo a integração do direito penal com a realidade social.
- Críticas ao pensamento finalista: Avaliação das limitações do finalismo, especialmente na abordagem de crimes culposos e omissivos, e sua incapacidade de explicar a ação não intencional.
- Conceito de ação no Funcionalismo Teleológico: Proposta de redefinição da ação como exteriorização da personalidade humana, incluída nas tipificações penais.
- Funções do injusto: Três funções do injusto em relação à punibilidade e sua relevância social, incluindo a solução de conflitos e a integração de valores ao ordenamento jurídico.
- Alargamento do conceito de culpabilidade: Reflexão sobre a responsabilidade e sua relação com as finalidades preventivas da pena, examinando o conceito de responsabilidade.
- Teoria Unificadora Dialética: Análise da proposta de Roxin que equilibra as funções preventivas gerais e especiais da pena, evitando a retribuição.
- Proteção de bens jurídicos: A função do direito penal como proteção subsidiária e a necessidade de atender as finalidades políticas-criminais.
- Distinção com o sistema de Jakobs: Comparação entre o sistema funcionalista aberto de Roxin e o sistema fechado de Jakobs, buscando uma regulação mais condizente com a realidade social.
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