Artigo no Empório do Direito

O Livro “Defensoria Pública: Fundamentos, organização e funcionamento” é, sem dúvida, uma das principais obras nacionais sobre o Estado Defensor. Sendo presença obrigatória nas bibliotecas defensoriais, é também obra útil e eclética, pois trata dos temas relacionados ao Estado Defensor em seus aspectos mais basilares até alcançar os pontos polêmicos, dialogando ainda com todos os profissionais do ramo jurídico (analistas, juízes, defensores públicos, membros do MP, advogados etc) até aportar em seu último capítulo, especialmente voltado aos candidatos de concursos. De leitura acessível e direta, a obra pode ser destacada por bem selecionar epígrafes no limiar de seus tópicos e preparar o leitor para a continuidade da descoberta da obra.

Sobre a obra

Afinada com a visão da Defensoria Pública enquanto instituição apta à promoção de direitos humanos (art. 134, CRFB/88), a obra é dividida em 4 partes.

Na primeira parte da obra, trata-se da Defensoria Pública enquanto direito humano com especial ênfase à tutela da população vulnerável e aos documentos internacionais de direitos humanos e acesso à Justiça. A figura do Defensor Público Interamericano (DPI) também não foi olvidado, sendo debatida ainda na primeira parte da obra.

Na Segunda parte do livro, o Estado Defensor é analisado, em seus fundamentos e aspectos mais gerais. As perspectivas das ondas renovadoras e revolucionárias do acesso à Justiça – acentuando-se nesse contexto grandes autores como Mauro Cappelletti, Bryant Garth e Boaventura de Sousa Santos –, são perquiridas no limiar do referido trecho do livro. Aspectos históricos e sistêmicos da temática também são explorados. Vulnerabilidade e hipossuficiência são questões amplamente debatidas sem olvidar a análise constitucional e ainda das 100 regras de Brasília. Temas polêmicos como a necessidade de autonomia do Estado Defensor, a análise do enunciado sumular n. 421, a capacidade postulatória própria também não são esquecidos. Em tópicos especialmente voltados à atuação e à realidade institucional da Defensoria Pública, discorre-se sobre princípios, objetivos e funções institucionais.

Avançando-se em agradável leitura sobre a obra, encontra-se a parte III direcionada ao funcionamento da Defensoria Pública – incluindo garantias, prerrogativas, deveres, proibições, responsabilidade funcional, remuneração, férias, licenças e afastamentos –, a partir de seus cargo centrais até chegar nos respectivos estagiários, Escolas Superiores e Associações.

A parte IV do livro apresentado é responsável por tornar a obra eclética em relação aos destinatários: São estudadas, analiticamente, questões de concursos defensoriais – alternativa por alternativa, ponto a ponto.

Ao fim da obra, a autora não descurou de apresentar em anexo, alguns documentos internacionais que expõem a importância e a missão do Estado Defensor a partir do contexto mencionado, eis os documentos citados: Resolução n. 2.656/OEA/2011; Resolução 2.714/OEA/2012; Mercosul/CMC/REC. 1/12; Ag. Res. 2.801 (XLIII-0/13).

Sobre a autora

A autora de “Defensoria Pública: Fundamentos, organização e funcionamento”, Amélia Soares da Rocha, além de defensora pública do Ceará, é bacharel em direito pela Universidade Federal do Ceará, especialista em direito privado pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e mestre em “políticas públicas e sociedade” pela Universidade Estadual do Ceará (UECE). A Amélia da Rocha é ainda palestrante completa, garantindo em seus debates da técnica à convicção como forma de alcance aos presentes. Enfim, vale a pena conhecer a obra e a respectiva autora.

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Ficha Técnica

Nome do livro: Defensoria Pública: Fundamentos, Organização e Funcionamento

Autora: Amélia Soares da Rocha

1ª edição (2013)

Páginas: 400 páginas

Formato: 17×24

ISBN: 9788522479887

Referências

• Acesse esse artigo no Empório do Direito
• Maurilio Casas Maia está entre os autores desse artigo