Artigo no Empório do Direito

“Assassinato em Primeiro Grau” (“Murder in the First”) é um filme estadunidense que narra a história de Henry Young, um órfão que é preso após subtrair alguns poucos dólares de um posto do Correio. A motivação do crime se enquadra naquilo que poderia ser enquadrado como ‘estado de necessidade’: desesperado e para poder ter com o que alimentar sua irmã mais nova, Henry sucumbiu à prática delituosa pela qual foi preso.

Condenado, Young é enviado para a famosa Alcatraz. Lá estando, decide tentar uma fuga, a qual é frustrada por conta de um outro detento, Rufus McCain, ter delatado o plano. A punição pela fuga sem êxito é o confinamento de Young na solitária, local em que passa sofrer as mais terríveis tratativas desrespeitosas, violentas e criminosas. Não bastasse o tratamento desumano que lhe é dado, o tempo de confinamento é algo surreal: por três longos anos Young recebe excessivas e devastadoras punições que acabam o levando a um estado clínico mental lastimável.

Ao ser liberado da solitária, numa espécie de surto que o acomete, Young avança contra Rufus, seu delator, durante a refeição dos detentos, matando-o. É por ocasião desse assassinato que Young passa então a responder pelo crime de homicídio – cenário que toma a maior atenção do filme.

Para exercer sua defesa, é designado o advogado recém-formado James Stamphill, o qual, para a surpresa de muitos, desempenha sua função com maestria, evidenciando diversas mazelas do sistema penal ao denunciar as barbáries que aconteciam nos intramuros de Alcatraz.

A questão central sobre a qual permeia o filme é o grau de responsabilidade (culpabilidade – aqui pode se dizer) que deve ou não recair sobre a Henry Young por ter matado Rufus. Todos contavam com um julgamento rápido, pois atestada e evidenciada estava a culpa de Young: o crime não era negado e foi presenciado por diversos detentos e agentes carcerários. Autoria e materialidade certas, portanto. O que não se esperava, porém, era a astúcia do advogado que realizou a defesa de Young, pois conseguiu apontar para diversas questões que jamais cogitariam que pudessem ser levadas a juízo.

A película traz diversas questões de várias ordens que pedem reflexão. Aponta-se aqui para algumas delas com o fito de se propor que uma análise mais acurada sobre cada um desses pontos seja realizada e debatida, ensejando assim num diálogo reflexivo.

A atuação profissional de James Stamphill: por ser um advogado ainda sem experiência, muitos apostaram nesse fato como um aspecto que contribuiria para que o julgamento fosse realizado de maneira célere. Ao contrário do que se esperava, James exerceu a função da defesa com destemor, demonstrando que equivocados estavam os juízos que foram feitos sobre si. Aquilo que se espera de um bom advogado criminalista estava presente na conduta e postura de James: exerceu a profissão sem o receio de desagradar, buscou e lutou pelo melhor para o seu cliente, foi humano ao se dedicar ao caso e compreender que a situação era muito mais complexa do que aparentava, além de ainda ter sido muito astuto em todo o seu agir profissional.

O tratamento degradante sofrimento por Henry Young no cárcere: mutilação, tortura, chacota, confinamento excessivo e violências outras de várias formas foram praticadas contra Young. Nada justifica tudo aquilo que sofreu durante os impensáveis três anos que passou na solitária sem contato com qualquer forma tangível do “mundo exterior”. A repercussão dessa violência – de qualquer tipo - no que tange à dignidade da pessoa humana é um ponto que merece atenção para se (re)pensar o cárcere.

A questão da culpabilidade: para o Direito, uma das formas de delimitar a culpabilidade é compreendê-la enquanto o juízo de reprovação que é feito sobre um indivíduo ao considerar uma determinada conduta praticada. No filme, os três anos de confinamento e torturas sofridas por Henry Young resultaram em sérios danos contra a sua saúde mental. Os efeitos nocivos das violências que contra si foram praticadas são gritantemente notórias, pois perceptíveis os danos com o mero ato de se olhar para Young. A primeira atitude que teve ao sair da solitária, estando de maneira explicitamente incômoda no refeitório de Alcatraz, foi avançar contra o seu delator e matá-lo. A ligação desse ato com o que sofrera até então é nítida – a qual foi muito bem explorada pela defesa durante o seu julgamento. Isso diz respeito à culpabilidade do indivíduo, a qual merece uma detida análise ao considerar toda a complexidade que a temática possui.

“Assassinato em Primeiro Grau” (“Murder in the First”) é um excelente filme que merece e dever ser visto por todo acadêmico de Direito – mas não apenas. Grandes lições podem ser extraídas da história que nele é contada. Fica aqui o convite para que as análises propostas, e ainda tantas outras, sejam realizadas, fomentando-se assim os debates que o filme possibilita.

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Referências

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• Paulo Silas Filho está entre os autores desse artigo