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Artigos Empório do Direito – Estado paralelo: assumindo responsabilidades – por fernanda mambrini rudolfo

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ARTIGO

Estado paralelo: assumindo responsabilidades – por fernanda mambrini rudolfo

O artigo aborda a grave situação do sistema penitenciário no Brasil, ressaltando o déficit de vagas e a desumanização dos presos, que resulta de políticas punitivistas e da omissão do Estado. A autora argumenta que a degradação das condições carcerárias e a falta de atenção às questões sociais contribuem para o surgimento de um "Estado paralelo", onde organizações criminosas emergem como respostas à falência dos direitos básicos. Fernanda Mambrini Rudolfo conclui que é essencial que tanto o E...

Fernanda Mambrini Rudolfo
02 jul. 2017 13 acessos
Estado paralelo: assumindo responsabilidades – por fernanda mambrini rudolfo
Publicado no Empório do Direito
Resumo do artigo

O artigo aborda a crítica ao sistema penitenciário brasileiro, destacando a desumanização dos presos e as falhas do Estado em garantir direitos básicos.

Os temas incluem o desvio do foco nas questões sociais e econômicas que levam ao encarceramento, enfatizando que a prisão não apenas retira a liberdade, mas também a dignidade dos indivíduos. Destaca-se o grande déficit de vagas no sistema prisional e a política de superencarceramento, que agrava as condições de vida dentro das prisões. O texto alerta para o surgimento de organizações criminosas como consequência da omissão estatal e da ameaça à segurança pública, argumentando que a criminalização e a marginalização dessas organizações devem ser reavaliadas.

O autor ressalta a necessidade de um exercício de alteridade para compreender a realidade dos encarcerados e a importância de abordar o sistema prisional não como um mundo isolado, mas como parte de um contexto social mais amplo que requer responsabilidade conjunta do Estado e da sociedade. Por fim, é enfatizada a urgência de uma reflexão crítica sobre a política punitivista vigente, sugerindo que, sem mudanças efetivas, as consequências continuarão a ser prejudiciais para a população mais vulnerável.

Resumo editorial produzido pela equipe da Criminal Player. O texto integral é de autoria dos experts e está publicado no Empório do Direito.

Tópicos do artigo

Principais pontos desenvolvidos no texto original

Principais tópicos abordados no artigo "Estado paralelo: assumindo responsabilidades" por Fernanda Mambrini Rudolfo.

  • Crescimento da População Carcerária: Análise do aumento exponencial da população carcerária no Brasil, com dados sobre o déficit de vagas em 2014 e a perpetuação do problema.
  • Violação de Direitos: Discussão sobre como a prisão não apenas retira a liberdade, mas também compromete a dignidade dos encarcerados e como o sistema punitivista contribui para essa violação.
  • A Responsabilidade do Estado: Debate sobre a falha do Estado em garantir os direitos dos presos e o papel das leis no contexto da brutalidade do sistema prisional brasileiro.
  • Impactos Sociais e Econômicos: Reflexão sobre a origem das organizações criminosas e como a falta de políticas públicas pode levar à formação de 'estados paralelos' como forma de sobrevivência.
  • Desumanização do Preso: Exposição das lamentáveis condições das unidades prisionais, do tratamento dos presos e da falta de acesso à assistência jurídica adequada.
  • Alteridade e Compreensão: A importância do exercício de alteridade para entender a realidade dos encarcerados e a necessidade de olhar para o sistema prisional de maneira crítica.
  • A Necessidade de Reflexão: Convite à sociedade e ao Estado para refletir sobre as consequências do descaso com o sistema penal e a importância de se assumir responsabilidades coletivas.
Leia o artigo completo no Empório do DireitoTexto integral no site da publicação
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Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Fernanda Mambrini RudolfoDefensora Pública do Estado de Santa Catarina desde 2013, com atuação especialmente junto ao Tribunal do Júri. Bacharela, Mestra e Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Coordenadora Científica do Centro de Estudos, Capacitação e Aperfeiçoamento da Defensoria Pública.

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