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Artigos Conjur – Senado tem o dever de aprovar o nome de Jorge Messias para o STF

ARTIGO

Senado tem o dever de aprovar o nome de Jorge Messias para o STF

O artigo aborda a necessidade de aprovação do nome de Jorge Messias para o STF, contrapondo-se a críticas de editoriais que o desqualificam sem embasamento adequado. O autor, Georges Abboud, defende que Messias possui uma trajetória profissional sólida e notório saber jurídico, essencial para a função, e critica a mídia por simplificar o debate sobre sua indicação. A análise destaca a importância da qualidade do debate público e a responsabilidade dos veículos de comunicação na formação da op...

Georges Abboud
14 abr. 2026
Senado tem o dever de aprovar o nome de Jorge Messias para o STF

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Publicado no Conjur
Resumo do artigo

O artigo aborda diversos temas relevantes sobre a nomeação de Jorge Messias para o STF, começando pela crítica ao editorial do Estadão que sugere a rejeição de sua indicação, e analisando a falta de embasamento factual nas críticas à trajetória de Messias, que possui um currículo robusto e experiência significativa na advocacia pública.

Discute a definição de "notório saber jurídico", contrastando diferentes concepções de juízes e ressaltando a importância do equilíbrio entre conhecimento técnico e comprometimento com questões atuais, como a responsabilidade em plataformas digitais e a regulação da inteligência artificial. O texto também menciona as inovações na atuação da AGU sob a condução de Messias, com ênfase na resolução consensual de litígios, e destaca os resultados positivos de sua gestão, como a redução de despesas judiciais e a diminuição de riscos para a União.

Por fim, critica a postura de certos veículos de mídia que, em vez de informar, preferem disseminar narrativas simplistas e sensacionalistas que desvirtuam o debate público sobre a composição do STF e o papel das cortes constitucionais na democracia.

Resumo editorial produzido pela equipe da Criminal Player. O texto integral é de autoria dos experts e está publicado no Conjur.

Tópicos do artigo

Principais pontos desenvolvidos no texto original

Principais tópicos abordados no artigo "Senado tem o dever de aprovar o nome de Jorge Messias para o STF" por Georges Abboud.

  • Crítica ao editorial do Estadão: Análise do editorial que se opõe à indicação de Jorge Messias, destacando sua falta de fundamentação e a desqualificação de sua trajetória.
  • Trajetória profissional de Jorge Messias: Apresentação do currículo de Messias, incluindo sua formação acadêmica e cargos na administração pública, ressaltando seu comprometimento com a advocacia pública.
  • Produção acadêmica relevante: Discussão sobre as contribuições de Messias para temas atuais da agenda constitucional, como a defesa da democracia e a regulação de tecnologias.
  • Reforma na advocacia pública: Descrição de suas iniciativas para a promoção de soluções consensuais no âmbito da AGU, reduzindo o litígio e promovendo acordos de leniência.
  • Desafios enfrentados pelo STF: Reflexão sobre o papel do STF e a reação midiática às suas decisões, questionando as expectativas irreais sobre os ministros.
  • Conclusão sobre a necessidade de qualificação: Enfatização da qualificação de Jorge Messias como necessária para compor o STF, além de criticar a superficialidade do debate público.
Leia o artigo completo no ConjurTexto integral no site da publicação
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Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Georges AbboudMestre, doutor e livre-docente em Direito pela PUC-SP, advogado, professor concursado em processo civil da PUC-SP e de direito processual e constitucional do Mestrado e Doutorado do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa no Distrito Federal. Possui mais de uma década de experiência na advocacia e consultoria em litígios estratégicos e de alta complexidade em direito público e privado. É consultor jurídico, parecerista e \"expert witness\" em direito material e processual em litígios internacionais. Também é autor de mais de uma dezena de livros sobre direito, dentre as quais se destacam “Direito Constitucional Pós-Moderno”, “Ativismo Judicial”, “Pareceres” (atualmente com 3 volumes abrangendo direito privado e público) e “Processo Constitucional Brasileiro”, esse já em sua quinta edição. Membro da comissão de juristas da Câmara dos Deputados para sistematização da legislação sobre o processo constitucional brasileiro. Membro da comissão de juristas do Senado Federal para desenvolvimento do marco normativo da Inteligência Artificial. Atualmente, figura como membro do Conselho Jurídico da FIESP.

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